O MED, Mecanismo Especial de Devolução do PIX é um recurso para quem sofreu o golpe do PIX.
Criado pelo Banco Central, o MED é uma ferramenta legal e rápida, mas muita gente (inclusive funcionários de banco!) nem sabe explicar como funciona.
Neste artigo, vamos te mostrar o que é o MED, quando ele pode ser usado, o que fazer se o banco se recusar a acioná-lo — e como nossa equipe pode te ajudar a reverter essa situação.
O que é o MED?
O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é um procedimento previsto na regulação do Banco Central para bloquear e tentar devolver valores transferidos via PIX em casos de:
Fraudes (golpes, engenharia social, estelionato)
Erros operacionais (transações feitas por engano)
Basicamente, ele permite que, ao denunciar a fraude, o banco da vítima solicite o bloqueio do valor na conta do recebedor.
Assim, se tudo correr bem, esse dinheiro é devolvido à vítima.
No entanto, a grande sacada do MED é o bloqueio pode acontecer em até 90 dias após a transação!
>>>Saiba mais direto na fonte: O que é o MED – Banco Central / Defesa Bancária: Taxas Absurdas, revisão de contrato, saiba mais! / Fui vítima de fraude do PIX. O que fazer?
Quando posso pedir o MED?
A princípio, sempre que você for vítima de uma fraude via PIX — e perceber isso dentro de 90 dias após a transação.
Exemplos:
Alguém acessou sua conta e fez um PIX sem sua autorização
Caiu em golpe de WhatsApp (fingindo ser familiar ou empresa)
Foi induzido a fazer uma transferência sob pressão ou engano
Teve o celular clonado ou roubado e a conta foi usada
Como solicitar o MED?
Para solicitar o MED, Mecanismo Especial de Devolução do PIX, siga os seguintes passos:
Ligue para o SAC do seu banco e diga com todas as letra
Fui vítima de uma fraude via PIX e estou solicitando a abertura do MED – Mecanismo Especial de Devolução, conforme regulamentado pelo Banco Central.”
Anote o número de protocolo da ligação
Anotar o número do protocolo é de suma importância, pois isso ajuda a reforçar que você fez o pedido.
Formalize por escrito: se possível, solicite a transcrição da ligação
Não se esqueça de formalizar por escrito o pedido no Banco, pois em caso de recusa, nós podemos entrar com uma ação contra a instituição, juntamente com o número do protocolo.
O que fazer se o banco se recusar a acionar o MED?
Felizmente, para o consumidor, a recusa injustificada do banco em abrir o MED pode gerar responsabilidade civil.
A instituição deve:
Aceitar sua solicitação de MED de boa-fé
Bloquear o valor imediatamente se ainda estiver disponível
Comunicar o banco recebedor
Informar você sobre o andamento
Se o banco:
Recusou o MED sem justificativa
Cancelou o MED depois de aberto
Não deu resposta
Liberou o valor ao criminoso mesmo após denúncia
Você tem o direito de buscar judicialmente indenização e devolução porque foi vítima do golpe do PIX.
O MED sempre funciona?
Infelizmente, não. Se o dinheiro já tiver sido sacado ou transferido da conta do golpista, pode ser impossível recuperar.
Mas, mesmo assim, o banco tem obrigação de agir com diligência. Se ele falhar, assume o risco de ser responsabilizado judicialmente.
E aí é onde entramos com estratégia, combatividade e experiência.
O que fazer se o MED não der certo?
Nosso escritório atua nesses casos com uma linha de ação firme:
Coletamos todas as provas da fraude e da tentativa de uso do MED
Enviamos notificações extrajudiciais aos bancos envolvidos
Entramos com ação judicial cobrando
Devolução do valor
Indenização por danos morais
Responsabilização pela negligência no atendimento
Já tivemos casos com indenizações entre R$ 5.000 e R$ 15.000, além da recuperação dos valores desviados.
Foi vítima de fraude e seu banco recusou o MED?
Nossa equipe jurídica analisa seu caso sem compromisso e orienta o melhor caminho.
