A renegociação de dívida bancária de uma empresa é possível através de uma análise técnica dos contratos, porque é neles que taxas abusivas ou juros muito acima da média podem estar ocultos.
Essa possibilidade existe porque muitos contratos de capital de giro e cheque especial aplicam o anatocismo (juros sobre juros), o que coloqua o empresário em desvantagem.
Além disso, o Artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor proíbe que os bancos apliquem vantagens excessivas nos contratos, o que tornam as dívidas impagáveis devido a juros que superam a taxa média de mercado.
Como renegociar dívida bancária de empresa?
O primeiro passo para renegociar dívidas empresariais é nunca aceitar a primeira proposta de “unificação de dívidas”, pois isso geralmente esconde juros ainda maiores.
Em seguida, é necessário identificar se o banco está cobrando taxas acima da média do Banco Central, entre outras irregularidades. Neste caso, é possível contar com a expetise do advogado revisional para empresas.
E caso o banco se negue a baixar os juros mesmo após a revisão e constatação de irregularidades, o advogado pode ingressar com uma ação contra a instituição, obrigado-a a reduzir os encargos que comprometem o caixa da empresa.
Vale ressaltar que existe uma estratégia chamada prorrogação da dívida, que, em casos de crises setoriais, obrigam o banco a alongar o prazo do pagamento.
Para uma ação revisional do contrato com o banco, fale pelo WhatsApp com o escritório MS Advogados e agende uma conversa.
O Dr. João Marques (OAB/SP 293.828) é especialista em atuar contra bancos em favor dos empresários endividados, devido a abusividade das instituições.
Veja isso agora:
- Como Diminuir Dívidas Empresariais
- Advogado Especialista em Dívidas Bancárias: Contratos Empresariais e Capital de Giro
Banco pode penhorar conta de pessoa jurídica?
Sim, o banco pode penhorar conta de pessoa jurídica por causa de dívidas não pagas, no entanto há limites legais.
Na verdade, o bloqueio via sistema SISBAJUD ocorre quando a dívida já está em fase de execução judicial.
No entanto, a penhora não pode inviabilizar a continuidade da empresa.
Isso porque, o Artigo 833 do Código de Processo Civil e princípios de preservação da empresa protegem valores destinados ao pagamento de salários e tributos essenciais.
Pelo entendimento do Dr. João Marques, e, segundo o Artigo 833 do Código de Processo Civil dispõe:
“O endividamento bancário não deve ser a sentença de morte de uma empresa, mas o sinal para uma readequação jurídica. O Direito não socorre aos que dormem, e o Artigo 833 do CPC somado à revisão de juros abusivos são as ferramentas que garantem que o banco não avance sobre o capital vital para a operação e o pagamento de salários.”
Portanto, se o banco bloquear o capital de giro para a operação, o advogado especialista pode reverter a medida judicialmente.
Como reduzir juros de empréstimo empresarial?
Para reduzir os juros de um empréstimo que a empresa fez, é preciso identificar ilegalidades no contrato original.
Os pontos principais são:
- Capitalização Mensal de Juros: Embora permitida, ela deve estar expressamente redigida no contrato de forma clara. Se não estiver, o banco é obrigado a aplicar juros simples.
- Taxas Administrativas Ocultas: Tarifas de abertura de crédito (TAC), além de seguros embutidos , chamados de “venda casada”, podem ser questionados para reduzir o saldo devedor final.
Liminar para suspender cobrança bancária empresa
Em situações críticas, onde as cobranças passam a ser ‘ameaças’, para tomar bens essenciais (maquinário, veículos), é possível pleitear uma liminar.
O advogado pode entrar com uma liminar provisória para:
- Suspender os efeitos da mora (impedir a inclusão no SERASA/CADIN);
- Manter a posse de bens essenciais à atividade produtiva;
- Interromper descontos automáticos em conta corrente que comprometam a folha de pagamento.
É possível fazer um acordo com banco para conseguir desconto?
Sim, é possíve fazer um acordo com o banco para conseguir reduzir as dívidas da empresa, com descontos podem chegar a 70%, 80% ou até 90%.
Geralmente, os bancos tendem a oferecer descontos altos para “créditos podres“, aquelas dívidas com mais de 180 dias de atraso.
No entanto, entrar nessa fase sem proteção jurídica pode expor os bens dos sócios.
A negociação ideal é aquela que se utiliza das falhas do contrato como moeda de troca para baixar o valor da quitação.
Advogado especialista em direito bancário empresarial
A complexidade das normas do Banco Central e as constantes atualizações da jurisprudência do STJ exigem uma atuação técnica.
Um erro na estratégia de defesa pode resultar no bloqueio de contas no momento mais crítico da empresa.
O escritório MS Advogados atua especificamente na blindagem de empresas contra abusos bancários.
Nossa equipe realiza a análise minuciosa de contratos de capital de giro, conta garantida e financiamentos, buscando não apenas o acordo, mas a justiça financeira para o seu negócio.
Se a sua empresa precisa de uma defesa técnica e estratégica para lidar com o banco, estamos prontos para atuar.
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