Mulher à mesa conferindo planilha e extratos com calculadora, ao lado do título Excesso de execução

Excesso de execução: quando o banco cobra mais do que deve

Há excesso de execução quando o banco cobra na Justiça mais do que a dívida realmente vale: juros acima do contratado, encargos somados que não podiam ser somados, parcelas pagas que não foram abatidas. A boa notícia é que o erro de conta pode ser contestado. A má é que o tribunal só olha para ele se a defesa disser qual é o valor certo e mostrar o cálculo. O conceito em uma linha está no glossário do processo bancário.

Antes da briga, o acordo

Um cálculo bem feito é também o melhor argumento de negociação. Quando o banco vê que a cobrança tem gordura e que a defesa sabe onde ela está, o acordo fica mais barato para os dois lados. O Marques Silva Advogados estuda cada caso para mapear as linhas de defesa, com a lei, a experiência do escritório e uma base de mais de 23 mil decisões judiciais analisadas, e leva esse resultado direto às assessorias jurídicas dos bancos. Veja como funciona um acordo com o banco.

O que a lei chama de excesso de execução

O Código de Processo Civil (art. 917, § 2º) lista as hipóteses. Na dívida bancária, quase sempre é a primeira: o banco pede quantia maior do que a do título. As outras (cobrar coisa diferente da prevista, executar de forma diferente da combinada, exigir sem cumprir a sua parte, cobrar sem provar a condição) aparecem pouco.

Onde o erro costuma estar

  • Taxa aplicada acima da contratada. A conta de evolução da dívida mostra se o banco usou, mês a mês, os juros que estão no contrato.
  • Juros capitalizados sem previsão. Capitalização diária quando o contrato só fala em mensal, por exemplo.
  • Encargos de atraso somados. Comissão de permanência não pode ser cobrada junto com juros de mora, multa ou correção (Súmula 472 do STJ).
  • Juros futuros depois do vencimento antecipado. Quando o banco antecipa todas as parcelas, não pode cobrar os juros do tempo que ainda não passou (Código Civil, art. 1.426).
  • Pagamentos não abatidos e cobranças embutidas, como tarifas sem previsão e seguro prestamista vendido junto com o empréstimo.

Um exemplo do TJSP, numa execução de cédula de crédito bancário contra um avalista. A 23ª Câmara de Direito Privado escreveu na ementa: “Excesso de execução configurado pela cobrança de juros futuros em razão do vencimento antecipado, vedada pelo art. 1.426 do Código Civil.” (Ap. 1123343-70.2024.8.26.0100, rel. Emílio Migliano Neto, julgada em 06/02/2026).

O prazo e o caminho

Na execução, o excesso é alegado nos embargos à execução, em até 15 dias úteis contados da juntada do mandado de citação (CPC, art. 915). Quando o erro aparece só de olhar os documentos, sem precisar de perícia, ele também pode ir numa exceção de pré-executividade. Na ação monitória, a mesma regra vale para os embargos monitórios (CPC, art. 702). Se a conta já foi bloqueada, veja também o que o banco pode bloquear e o que é protegido.

A regra que derruba a maioria das defesas

Não basta dizer que o banco cobra demais. A defesa tem de mostrar quanto a dívida deveria ser, com a conta feita. Sem isso, o juiz nem analisa o pedido, e se esse for o único argumento a defesa é rejeitada logo no começo (CPC, art. 917, §§ 3º e 4º).

Por isso, no escritório, a defesa vai acompanhada de uma planilha que refaz a dívida desde a contratação, com as taxas do contrato e cada pagamento feito, e aponta, parcela por parcela, onde o valor do banco se afasta do valor certo. É essa diferença, mostrada em números, que o juiz consegue examinar. E é a mesma planilha que sustenta a negociação com o banco.

Nos 1.505 acórdãos de ação monitória bancária do TJSP que analisamos, julgados entre outubro de 2025 e outubro de 2026, o excesso de cobrança apareceu em 9% dos casos.

O que aconteceuProporção
Excesso recusado sem análise, por falta de valor e cálculo55% dos casos em que o excesso foi alegado
Pedido de perícia negado (contrato e extratos bastam, para o tribunal)94% dos casos em que a perícia foi discutida

Como ler esses números

  • O problema mais comum não é a tese, é a falta de conta. Mais da metade das alegações de excesso nem chegou a ser julgada.
  • Não dá para contar com o perito. Quase sempre o cálculo tem de vir pronto com a defesa.
  • Quando a conta vem, o excesso pode ser reconhecido. Há casos em que a perícia confirmou a cobrança a mais e a dívida foi reduzida, como num cheque especial julgado pelo Núcleo 4.0 (Ap. 1015363-30.2022.8.26.0037, 20/06/2026).
  • É tendência, não promessa. A classificação foi feita pela ementa de cada decisão.

Erros comuns

  • Dizer que os juros são abusivos sem mostrar quanto deveria ser a dívida. O comparador de taxa mostra se a taxa do contrato está muito acima da média do Banco Central, mas o excesso pede a conta da dívida inteira.
  • Pedir perícia em vez de apresentar o cálculo.
  • Calcular com critérios diferentes dos que estão no contrato.
  • Perder o prazo dos embargos esperando uma proposta do banco.
  • Assinar confissão de dívida que leva o valor inflado para o contrato novo.

O que dá para fazer

  1. Reúna o contrato, os extratos e o demonstrativo que o banco juntou na execução.
  2. Refaça a evolução da dívida com as taxas do contrato e os pagamentos feitos.
  3. Compare com o valor cobrado e separe o que é incontroverso do que é excesso.
  4. Use o resultado nos embargos e na negociação. Se o problema está nos próprios juros contratados, veja também como saber se os juros são abusivos e quando vale a pena a ação revisional.

Para empresas, o quadro completo da execução está em o que fazer quando o banco entra com execução contra a empresa.

Perguntas frequentes

O que é excesso de execução?

É quando o credor cobra na execução mais do que o título permite. Na dívida bancária, costuma vir de juros acima do contratado, encargos somados ou pagamentos não abatidos.

Onde se alega o excesso de execução?

Nos embargos à execução, no prazo de 15 dias úteis. Se o erro for evidente nos documentos, também numa exceção de pré-executividade.

O que acontece se eu alegar excesso sem apresentar cálculo?

O juiz não examina a alegação. Se ela for o único fundamento dos embargos, eles são rejeitados logo no início (CPC, art. 917, § 4º).

Preciso de perícia para provar o excesso?

Na maioria dos casos o tribunal entende que não: contrato e extratos bastam. Por isso o cálculo deve vir pronto com a defesa.

O banco pode cobrar juros das parcelas que ainda não venceram?

Não. Quando antecipa o vencimento da dívida inteira, o banco não pode cobrar os juros do tempo que ainda não passou (Código Civil, art. 1.426).

Como fizemos o levantamento

Reunimos os acórdãos de ação monitória bancária do TJSP julgados entre outubro de 2025 e outubro de 2026 e classificamos, pela ementa, como cada tese foi decidida. Os exemplos citados foram tirados das ementas.

Fontes

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João Marques | OAB/SP 293.828

Advogado Especialista em Direito Bancário graduado pela Fadi, pós-graduado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura) e possui MBA em Gestão e Business Law pela FGV-RIO.

 

João Marques é advogado especialista em Direito Bancário, com foco em defesa de pessoas e empresas que precisam de soluções em renegociação de dívidas e fraudes financeiras. Soma mais de 15 anos de atuação estratégica no setor.

Após atuar como Diretor Jurídico e vivenciar os bastidores das empresas, fundou em 2014 a Marques Silva Sociedade de Advogados. Sua missão é humanizar o atendimento jurídico, combatendo abusos bancários para devolver o equilíbrio financeiro aos seus clientes. Além da advocacia, compartilha orientações práticas em suas redes sociais e prioriza uma cultura de excelência e empatia para funcionários e parceiros.

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