João Marques, advogado bancário do Marques Silva Advogados, que atende empresas e clientes de Campinas

Advogado bancário em Campinas: o que os processos da comarca mostram

Analisamos 999 sentenças das varas da comarca de Campinas sobre dívida de cartão, cédula de crédito bancário, revisão de juros e golpes bancários, publicadas entre outubro de 2025 e outubro de 2026. Somamos a elas os acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo em recursos vindos da cidade: Campinas é a terceira comarca do estado em recursos sobre juros e a segunda em pedidos para suspender CNH ou passaporte de quem deve.

Esta página mostra, tema por tema, o que essas decisões dizem e o que isso muda para quem está negociando com um banco.

Como ler esses números. Eles não representam todos os processos bancários de Campinas. Mostram as decisões que foram proferidas e disponibilizadas no sistema de consulta do TJSP no período e que aparecem nas buscas feitas para cada tema. Como os processos levam meses ou anos para chegar a uma sentença, muitos casos em andamento ainda não entram na conta. Por isso os números servem para mostrar tendências, não para medir o volume total da comarca.

O Marques Silva Advogados tem sede em Sorocaba e atende Campinas e a região metropolitana na sede da empresa do cliente ou por videoconferência.

Revisão de juros em Campinas: quando o tribunal reconhece abuso

Nas varas de Campinas, 230 sentenças julgaram ações revisionais de juros de empréstimo pessoal, consignado, cartão e capital de giro no período. Na maior parte, o pedido de revisão foi negado.

Sentenças em ações revisionais de juros — CampinasQuantidade
Pedido negado (taxa mantida)130
Pedido aceito em parte63
Pedido aceito23
Processo extinto sem decisão sobre os juros14
Total230

Fonte: pesquisa do Marques Silva Advogados nas sentenças publicadas pelas varas da comarca de Campinas no e-SAJ (TJSP), de outubro de 2025 a outubro de 2026. Financiamentos de veículo ficaram fora. Classificação pelo dispositivo da sentença.

No Tribunal de Justiça, o quadro se repete. Nos 127 recursos vindos de Campinas sobre o tema, a taxa foi mantida em 54 e reduzida em 34. O critério mais citado nos acórdãos foi o dobro da taxa média do Banco Central: taxas próximas da média costumam ser mantidas, mesmo quando parecem altas para quem paga.

O que dá para fazer. A revisão de juros é uma ferramenta, não o objetivo. O primeiro passo é medir a taxa do contrato contra a média do Banco Central da mesma modalidade e do mesmo mês. Muito acima da média, a discussão judicial muda o saldo que o banco pode exigir e vira base para negociar. Perto da média, o trabalho se concentra nos encargos e num acordo que caiba no orçamento, e vale saber disso antes de entrar com uma ação.

Dívida de cartão e cobrança: CNH, passaporte e outras medidas em Campinas

Nas varas de Campinas, 133 sentenças julgaram ações de cobrança e monitórias de dívida de cartão movidas por bancos no período. Como a fatura sozinha não é título executivo (Súmula 233 do STJ), o banco precisa passar por essa fase antes de penhorar, e é nela que o devedor apresenta a defesa.

Sentenças em cobranças de cartão — CampinasQuantidade
Cobrança aceita86
Cobrança aceita em parte21
Cobrança negada19
Extinção ou acordo homologado7
Total133

Fonte: pesquisa do Marques Silva Advogados nas sentenças publicadas pelas varas da comarca de Campinas no e-SAJ (TJSP), de outubro de 2025 a outubro de 2026. Classificação pelo dispositivo da sentença.

Na maioria dos casos, o banco consegue o reconhecimento da dívida. A defesa costuma ter efeito no valor (encargos, juros de mora, cálculo) e no tempo, o que pesa na hora de negociar.

Quando a cobrança não encontra dinheiro nem bens, o credor pode pedir medidas fora do comum, como suspender a CNH, apreender o passaporte ou bloquear cartões. O STJ fixou critérios para isso no Tema 1.137. Campinas é a segunda comarca do estado em recursos sobre o assunto: dos 26 julgados pelo TJSP no período, 11 negaram a medida, 9 a concederam no todo ou em parte e 6 não deixam o resultado claro na ementa. O caminho completo está no artigo sobre dívida de cartão de crédito.

O que dá para fazer. A fase de cobrança ou monitória é o momento de discutir o valor: a prova da contratação, os encargos e o cálculo. O tempo desse processo serve para montar um acordo que caiba no orçamento. Se houver pedido de suspensão da CNH ou do passaporte, a defesa se apoia nos critérios do Tema 1.137, como a proporcionalidade da medida.

Recebeu uma citação ou um pedido de bloqueio em processo de Campinas? Vale entender em que fase o caso está antes de responder.

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Golpes bancários: o que a Justiça de Campinas tem decidido

Nas varas de Campinas, 287 sentenças julgaram ações de clientes contra bancos por golpes no período. Em pouco mais da metade, o cliente obteve algo: a devolução total ou parcial, ou indenização.

Sentenças em ações por golpe bancário — CampinasQuantidade
Pedido do cliente negado108
Pedido aceito em parte100
Pedido aceito57
Extinção ou outros22
Total287

Fonte: pesquisa do Marques Silva Advogados nas sentenças publicadas pelas varas da comarca de Campinas no e-SAJ (TJSP), de outubro de 2025 a outubro de 2026. Só ações cíveis. Classificação pelo dispositivo da sentença.

O Pix aparece em cerca de quatro em cada dez desses processos, e em cerca de um terço há menção a cliente idoso. O que costuma separar as decisões é a prova de que o banco deixou passar operações fora do perfil de quem foi enganado. Quando o tribunal reconhece essa falha, aplica a Súmula 479 do STJ: o banco responde por fraudes ligadas ao risco da própria atividade.

No TJSP, os 120 recursos vindos de Campinas sobre golpes se dividiram quase ao meio: 47 a favor do banco, 43 a favor do cliente e 14 com culpa dividida.

O que dá para fazer. Esses casos se decidem pela prova. O que mais pesa é mostrar que as operações fugiam do perfil de quem foi enganado e que o banco não reagiu, por isso os registros do que aconteceu valem mais quanto antes forem reunidos. Com a prova organizada, o pedido de devolução ao banco e, se preciso, a ação judicial partem de uma base mais sólida.

O que pesa, caso a caso, está no artigo sobre golpe da falsa central.

Empresas de Campinas com dívida bancária

Nas varas de Campinas, 349 sentenças trataram de cédulas de crédito bancário no período, na grande maioria envolvendo empresas, como devedoras, ou seus sócios avalistas. Dois grupos mostram como esses casos costumam terminar.

Sentenças sobre cédula de crédito — CampinasQuantidade
Embargos à execução julgados54
— rejeitados48
— aceitos no todo ou em parte4
Execuções encerradas106
— por pagamento ou acordo70
— por prescrição21
— por abandono ou desistência do banco14

Fonte: pesquisa do Marques Silva Advogados nas sentenças publicadas pelas varas da comarca de Campinas no e-SAJ (TJSP), de outubro de 2025 a outubro de 2026. Financiamentos de veículo ficaram fora. Classificação pelo dispositivo da sentença.

Os embargos, sozinhos, raramente derrubam a execução. A maior parte das execuções termina com pagamento ou acordo. Os dois números contam a mesma história: a defesa vale pelo tempo e pelas matérias que abre, e o desfecho costuma ser negociado.

O que dá para fazer. Olhar o passivo inteiro, entender que garantias e avais estão em jogo e usar a defesa, quando houver execução, para ganhar tempo e discutir o que for possível enquanto se negocia com quem tem margem para ceder. O objetivo é um acordo que caiba no caixa. Os pontos que levam um banco a negociar estão no artigo sobre como renegociar dívida bancária de empresa. Para contratos com garantia pública, há um texto específico sobre renegociar o Pronampe.

O trabalho com empresas está descrito na página de gestão de passivo bancário.

Caminhos para cada situação

SituaçãoCaminho mais comumOnde a defesa pesa
Banco cobrando fatura de cartão na JustiçaDefesa na cobrança e acordoValor, encargos e tempo
Juros muito acima da média de mercadoRevisão como base de negociaçãoSaldo que o banco pode exigir
Golpe com operações fora do seu perfilPedido de devolução e, se preciso, açãoProva da falha do banco
Execução contra a empresa ou o sócio avalistaEmbargos e negociaçãoTempo e matérias para o acordo
Pedido de suspensão de CNH ou passaporteDefesa com base no Tema 1.137Proporcionalidade da medida

Cada um desses caminhos começa por um diagnóstico do caso, feito na primeira conversa.

Como funciona o atendimento para quem está em Campinas

O escritório tem sede em Sorocaba e atende Campinas de duas formas, sempre com hora marcada:

  • Na sede da sua empresa. Para empresários, a primeira reunião pode acontecer no próprio negócio, com os contratos e os extratos à mão.
  • Por videoconferência. Funciona para pessoa física e para empresa, e permite conversar sem deslocamento.

Os processos da Justiça estadual em Campinas tramitam em meio eletrônico, e boa parte das audiências pode ser feita por vídeo. Por isso a distância entre Sorocaba e Campinas não muda a forma de acompanhar o caso.

Com o que podemos ajudar

  • Empresas com dívida bancária, execução de cédula de crédito, aval e Pronampe.
  • Pessoas com dívida de cartão, empréstimo ou cobrança judicial.
  • Vítimas de golpe bancário, como falsa central, falso funcionário e Pix.

Cada caso começa por um diagnóstico da situação com os bancos, e é a partir dele que se desenha o caminho. Se a questão for de outra área do direito, indicamos parceiros de confiança e alinhados com os nossos valores.

Perguntas frequentes

Preciso ir a Sorocaba para ser atendido?

Não. Para empresas de Campinas, a reunião pode ser na sede do negócio. Para pessoa física e empresa, também há atendimento por videoconferência, sempre com hora marcada.

Meu processo corre em Campinas. O escritório pode atuar nele?

Pode. A inscrição na OAB de São Paulo vale para todo o estado, e os processos da Justiça estadual tramitam em meio eletrônico. O acompanhamento é o mesmo de um processo em Sorocaba ou na capital.

O banco pode pedir a suspensão da minha CNH por dívida de cartão?

Pode pedir, mas o juiz só concede dentro dos critérios do Tema 1.137 do STJ, como o esgotamento dos meios comuns de cobrança e a proporcionalidade da medida. Nos recursos de Campinas que analisamos, o pedido foi negado com mais frequência do que concedido.

Como saber se os juros do meu empréstimo são abusivos?

O ponto de partida é comparar a taxa do contrato com a média do Banco Central para a mesma modalidade, no mês da contratação. Nos acórdãos de Campinas, o critério mais citado foi o dobro dessa média, mas a análise depende do contrato e do caso.

Caí em um golpe bancário. O banco tem que devolver o dinheiro?

Depende do caso. O TJSP tende a responsabilizar o banco quando as operações fugiam do perfil do cliente e o sistema de segurança não reagiu. Em parte dos recursos de Campinas, o tribunal dividiu a responsabilidade entre banco e cliente.

Vocês atendem cidades vizinhas a Campinas?

Sim. Para as cidades da região metropolitana, combinamos o formato caso a caso: reunião presencial na empresa ou por videoconferência.

Quando fizer sentido, avançamos. Em Campinas, atendemos na sede da sua empresa ou por videoconferência, com hora marcada.

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Fontes

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João Marques | OAB/SP 293.828

Advogado Especialista em Direito Bancário graduado pela Fadi, pós-graduado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura) e possui MBA em Gestão e Business Law pela FGV-RIO.

 

João Marques é advogado especialista em Direito Bancário, com foco em defesa de pessoas e empresas que precisam de soluções em renegociação de dívidas e fraudes financeiras. Soma mais de 15 anos de atuação estratégica no setor.

Após atuar como Diretor Jurídico e vivenciar os bastidores das empresas, fundou em 2014 a Marques Silva Sociedade de Advogados. Sua missão é humanizar o atendimento jurídico, combatendo abusos bancários para devolver o equilíbrio financeiro aos seus clientes. Além da advocacia, compartilha orientações práticas em suas redes sociais e prioriza uma cultura de excelência e empatia para funcionários e parceiros.

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