Estar endividado com o banco pode ser assustador, mas é possível sair dessa situação, no entanto, fazer um acordo com o banco, apesar de ser uma saída legal, nem sempre pode ser vantajosa para quitar dívidas, renegociar valores e limpar seu nome.
Isso porque, na maioria das vezes, o banco visa o próprio lucro, e sem uma orientação jurídica, o cliente pode cair em uma ‘armadilha’ e se endividar mais.
Neste guia completo, vamos explicar melhor quais são os cuidados que o consumidor deve ter ao negociar suas dívidas diretamente com bancos e instituições financeiras.
Por Que os Bancos Fazem Acordos?
Os bancos fazem acordos porque é muito mais vantajoso receber uma parte menor do valor da dívida do que não receber nada.
No entanto, o que ocorre, é que existe uma tipo de renegociação chamada anatocismo, popularmente conhecido como ‘juros sobre juros’.
Para você entender melhor, o anatocismo é permitido em contratos bancários desde que esteja expressamente previsto nele, conforme a Súmula 539 do STJ.
Isso pode ser muito prejudicial para o cliente que faz um acordo sem analisar o contrato.
E o resultado?
Ele acaba “refinanciando” os juros que já eram juros, criando a famosa bola de neve.
Como Funciona um Acordo com um Banco?
O processo de acordo com o banco envolve a renegociação da dívida original para que ela se torne mais fácil de ser quitada pelo devedor.
Geralmente, ocorre em algumas etapas:
- Contato (Pelo Banco ou Devedor)
Por exemplo, o banco pode te procurar oferecendo propostas, ou você pode tomar a iniciativa de buscar a instituição para negociar a dívida.
- Análise da Dívida
O banco também avalia o valor original, os juros acumulados e o seu perfil de pagamento.
- Proposta de Renegociação
Normalmente, o banco oferece novas condições, que podem incluir, desconto no valor total, principalmente se for pagamento à vista, parcelamento, muitas vezes, com juros mais altos.
- Negociação e Contrato
É quando o cliente avalia a proposta e pode contra-propor.
Uma vez que ambos concordam, um novo contrato é assinado, substituindo o anterior.
- Quitação e Limpeza do Nome
Com o pagamento do acordo, o banco deve retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) em até 5 dias úteis, conforme o Art. 43, § 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Vale a Pena Fazer Acordo com o Banco?
Na maioria dos casos, vale a pena, mas há de se ter cuidado com os juros de um novo contrato.
O STF decidiu na Súmula Vinculante n.º 7 que a norma que limitava os juros na Constituição não era autoaplicável e foi revogada.
No entanto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabeleceu uma tese fundamental que serve de “arma” contra juros abusivos.
O trecho mais importante vem do Tema Repetitivo 27 do STJ (Recurso Especial 1.061.530/RS):
O Trecho do STJ:
“É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada), ante às peculiaridades do julgamento de cada caso, estipulada a taxa de juros em patamar superior à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil.”
Por isso, é crucial analisar bem as condições.
Não aceite a primeira proposta sem considerar se você realmente consegue pagar.
Para isso, fale com o Dr. João Marques pelo WhatsApp para que ele analise se o contrato é vantajoso ou não.
Como Saber se o Acordo com o Banco é Vantajoso?
Um acordo vantajoso é aquele que se encaixa na sua realidade financeira do cliente endividado.
Para saber se um acordo com o banco é vantajoso, considere:
- O valor do Desconto: Se for à vista, o desconto deve ser significativo (muitas vezes acima de 50% do valor total da dívida, incluindo juros);
- Valor das Parcelas: Normalmente, as parcelas devem cabem no seu orçamento mensal, sem comprometer suas despesas essenciais;
- Juros da Renegociação: Verifique se os juros do novo parcelamento não são tão altos a ponto de tornar a dívida impagável novamente;
- Prazo: Verifique se o tempo para quitar a dívida é razoável para você.
Peça sempre uma simulação por escrito e compare com a proposta do banco, com a sua capacidade de pagamento. Fale com o nosso escritório MS Advogados para te ajudarmos nisso.
Existe Alguma Lei sobre Juros Abusivos e Acordos com o Banco?
Sim, existe e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é seu maior aliado.
O Art. 39, V, do CDC proíbe a “vantagem manifestamente excessiva”, que pode ser interpretada como juros muito acima da média do mercado.
Além disso, também existe a Lei da Usura (Decreto 22.626/33), que estabelece limites para juros em algumas operações.
O entendimento judicial sobre juros abusivos é claro, e os tribunais frequentemente revisam se nos contratos existem taxas exorbitantes.
Em casos de juros realmente abusivos, um advogado especialista em dívida bancária pode te ajudar não apenas a renegociar, mas a revisar o contrato judicialmente, reduzindo o saldo devedor.
Advogado para Acordos Bancários? Quando Contratar?
Contratar um advogado especialista em direito bancário é uma estratégia inteligente, principalmente quando suas dívidas estão muito altas.
Nesse caso, o cliente que está amparado por um advogado especialista por analisar se o banco está oferecendo proposta que favorecem apenas a instituição.
O advogado também pode analisar o seu contrato antigo e comparar com o nosso proposto, a fim de verificar se existem juros cobrados acima do que a lei permite, evitando que você pague mais do que deveria.
Além disso, o advogado pode negociar em seu nome e proteger seus bens, como, por exemplo, bloqueio de contas e apreensão de bens.
Em suma, buscar ajuda de um advogado que tenha pleno conhecimento de como funciona o sistema de cobrança dos bancos pode identificar cláusulas abusivas, calcular o valor real da dívida e negociar com o banco de igual para igual, buscando um acordo justo e legalmente seguro.
Conclusão
Por fim, negociar com os bancos é sempre bom para ficar livre das dívidas, mas como você pode ver neste artigo, é preciso caltela.
Não assine nada sem antes pedir uma revisão de contrato para saber se você realmente está em vantagem ou em risco de cair em uma armadilha.
Está enfrentando dificuldades para negociar com o seu banco?
Fale com um especialista em Acordos Bancários pelo WhatsApp – Dr. João Marques OAB/SP293.828.
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