O Golpe do Pix Errado é mais comum do que imaginamos, e qualquer um de nós pode estar sujeito a cometer equívocos na hora de digitar os dados do destinatário.
A grande dúvida é: como recuperar o dinheiro de um Pix que foi enviado errado?
Nossos Especialistas em Direito Bancário, explicam quais são os passos para reaver o dinheiro em caso de Pix realizado por engano, qual a responsabilidade dos bancos sobre isso e quais são as possibilidades para reaver o dinheiro.
Pix Errado: isso pode custar caro!
Em 2023, em Goiás (GO), um senhor e morador da cidade de Caldas Novas recebeu o valor de R$ 50 mil em sua conta bancária, por engano.
E mesmo desempregado, o morador de Caldas Novas devolveu o dinheiro para os verdadeiros donos, assim que os mesmos descobriram o erro e entraram em contato.
Mas, quando isso não acontece?
Bem, quando isso não acontece, diversas situações desagradáveis podem ocorrer, caso o destinatário decida ficar com o dinheiro indevidamente, o que pode resultar em consequências legais, como processos judiciais por roubo ou fraude, por exemplo.
Além disso, a pessoa que fez o Pix Errado pode sofrer prejuízos financeiros e muita frustração, especialmente se não conseguir recuperar o valor perdido, mesmo sabendo que o destinatário teve ciência do equívoco.
O que acontece se eu não devolver um Pix?
Se uma pessoa que recebe um Pix erroneamente e não devolve o dinheiro, caso o destinatário legítimo ou o banco descobrir a situação, algumas consequências sérias podem ocorrer.
Primeiramente, o destinatário legítimo pode tomar medidas legais contra quem recebeu o Pix e não devolveu, o que pode ser visto como roubo ou fraude.
Além disso, quem recebe um Pix errado e não devolve, pode ser penalizado com multas, e, em casos mais graves, pode ocorrer até mesmo a prisão.
Outro detalhe é que, quem recebe um Pix não identificado e não comunica o banco, a própria instituição, sabendo da situação, pode adotar medidas contra quem recebeu, como bloqueio de conta ou impor restrições em atividades financeiras.
Em geral, o Golpe do Pix Errado é caracterizado justamente por isso: a pessoa recebe o valor, sabendo que não o pertence, e retém o dinheiro mesmo assim.
Qual a responsabilidade do banco em caso de Pix Errado?
Se o Pix foi enviado corretamente de acordo com as instruções do cliente, mas o destinatário errado recebeu os fundos devido a um erro do sistema bancário, então a responsabilidade recai principalmente sobre o banco.
Contudo, o banco pode não ser responsabilizado por casos onde a pessoa “induziu” o “Golpe do Pix Errado“, como, por exemplo, inserção incorreta de informações do destinatário durante a transação por falta de atenção.
Além disso, se o destinatário receber corretamente um Pix e alegar um erro posterior, o banco também pode não ser responsabilizado, salvo em casos onde hajam evidências de fraude bancária.
No geral, nos casos onde o cliente está consciente em suas atividades relacionadas à transação, o banco pode se eximir da responsabilidade.
Geralmente, em tais situações, a resolução do problema recai sobre o cliente e o destinatário, permitindo que eles resolvam a questão entre si ou por meio de medidas legais, se necessário.
Lei de devolução do Pix, existe?
Na verdade, não!
De acordo com o Banco Central, não existem leis sobre casos de envio de Pix por engano, porém, o Decreto-Lei 2848 (Código Penal), de 1940, trata deste assunto, como apropriação indébita.
Sendo assim, caso a pessoa tenha caído no Golpe do Pix Errado, ela pode fazer uma reclamação na sua instituição bancária e abrir um Boletim de Ocorrência.
A devolução de um Pix demora quanto tempo?
Quando o erro é do banco, ele tem até 5 dias úteis para processar a devolução do Pix, conforme estabelecido pelo Banco Central do Brasil.
No entanto, em muitos casos, a devolução pode ser concluída no mesmo dia, principalmente quando as partes cooperam entre si.
É importante lembrar que, quanto mais cedo você identificar o erro e solicitar a devolução do Pix, mais rápida poderá ser a resolução do problema.
Caí no Golpe do Pix Errado e a pessoa não quer devolver, o que fazer?
Neste caso, onde o destinatário se recusa a devolver o dinheiro, o qual fora realizado por engano, ele pode sofrer consequências graves, uma vez que estamos falando de apropriação indevida.
Às vezes, uma simples comunicação pode resolver o problema, já que a outra parte pode não estar ciente do erro e está disposta a corrigi-lo, após uma conversa tranquila.
Porém, se mesmo assim a pessoa se recusar a cooperar, após a comunicação amigável, considere enviar uma mensagem por e-mail ou via WhatsApp formal, detalhando os fatos, a fim de conseguir a devolução dos fundos.
Registre toda a comunicação, frisa-se!
Se o problema persistir, é aconselhável abrir um Boletim de Ocorrência e procurar assistência jurídica de um Advogado Especializado em Direito Bancário, que pode analisar a situação e fornecer orientações sobre os passos a serem tomados, incluindo possíveis medidas legais.
De todo modo, é importante agir rapidamente para tentar resolver a situação, pois quanto mais tempo passar, mais difícil pode ser recuperar os fundos.
Como cancelar um Pix Errado?
Se você mesmo caiu no Golpe do Pix Errado, como já mencionamos, entre em contato com o destinatário (se possível) ou com o seu banco, fornecendo detalhes da transação, como valor, data e dados do destinatário incorretos.
Caso isso seja possível, o usuário pode solicitar o cancelamento da transação, seguindo as instruções do banco.
Após o cancelamento bem-sucedido, basta verificar se os fundos foram devolvidos para a conta do usuário que fez o Pix de forma equivocada.
| Saiba mais: GOLPES DO PIX: Quais São Eles e Como Reaver o Dinheiro?
