A cobrança indevida do banco acontece quando a instituição financeira desconta valores que não deveriam ser cobrados, seja por erro, má prática, juros abusivos ou tarifas ilegais.
Isso pode ocorrer em conta corrente, dívidas de cartão de crédito, empréstimos, cheque especial e até no Pix.
Neste artigo, você vai saber como agir diante de cobranças indevidas do banco.
Como identificar uma cobrança indevida do banco?
Primeiramente, o consumidor deve ficar atento a valores desconhecidos, como, por exemplo, tarifas que não foram contratadas, débitos repetidos e lançamentos em horários estranhos.
Além disso, extratos, faturas e notificações de SMS ajudam a comprovar que a cobrança indevida do banco realmente aconteceu.
Quanto antes o cliente verificar o problema, mais rápida será a solução.
Principais tipos de cobrança indevida praticados pelos bancos
Os principais tipos de cobranças indevidas pelos bancos são:
- Tarifas que não fazem parte do pacote contratado;
- Descontos repetidos no débito automático;
- Juros cobrados sem previsão contratual;
- Seguros empurrados sem autorização;
- Pacotes de serviços adicionados sem consentimento;
- Cobranças em cartões bloqueados;
- Taxas inexistentes em renegociações.
Todos esses cenários configuram cobrança indevida do banco e cabe uma ação judicial.
Tenho direito ao reembolso em dobro?
Segundo o artigo 42 do Código de Defesa do Consumido, quando há cobrança indevida do banco, o cliente pode exigir a devolução em dobro do valor pago — corrigido e atualizado — sempre que o banco não comprovar “engano justificável”.
Na prática, o consumidor tem direito ao dobro, porque a maioria das falhas decorre de erro interno da própria instituição.
Além disso, essas cobranças podem gerar grandes transtornos na vida do consumidor.
Como contestar uma cobrança indevida do banco?
Para contestar uma cobrança indevida, é preciso:
- Registrar a reclamação no próprio banco;
- Pedir protocolo por escrito;
- Solicitar análise e estorno imediato;
- Acionar um advogado bancário caso não seja resolvido;
Se o problema persistir, o consumidor já tem base documental para ingressar com ação judicial.
Posso processar o banco por cobrança indevida?
Muitas pessoas não sabem, mas, sim, é possível processar o banco por cobrança indevida, caso o banco não resolva administrativamente.
No entanto, se o erro gerou prejuízo, transtornos ou negativação indevida, é possível ajuizar ação imediata para obter:
- Estorno em dobro;
- Indenização por danos morais;
- Cancelamento das cobranças futuras;
- Revisão contratual;
- Exclusão do nome dos cadastros de restrição.
Para o alívio dos consumidores, o Judiciário costuma ser firme contra cobrança indevida do banco, especialmente quando há prejuízo ao consumidor.
Se a cobrança indevida negativar meu nome?
Quando a cobrança gera negativação, o consumidor pode pedir retirada imediata do nome do SPC/Serasa, solicitar danos morais, que nesses casos são presumidos e requerer devolução em dobro do valor cobrado.
Para isso, contar com um advogado ágil e experiente em Direito Bancário faz toda a diferença para que nenhum valor deixe de ser restituído ao consumidor.
Em suma, a jurisprudência entende que negativar alguém por erro bancário é grave e indenizável.
Cobrança indevida no Pix: o que fazer?
Erros de sistema, falhas de compensação e cobranças duplicadas , infelizmente, são comuns no Pix.
Assim, o cliente deve tirar print e extratos, exigir o estorno imediato e registrar protocolo no banco.
Se o problema não for resolvido, a responsabilidade continua sendo da instituição financeira e o consumidor deve procurar seus direitos na Justiça.
>>> Saiba mais: Comprovante de PIX FALSO: Como Identificar? / Revisão de Contrato: Cálculos e Redução de Juros
Cobrança indevida no cartão de crédito
Definitivamente cobranças indevidas no cartão de crédito são campeãs de ações judiciais.
Isso acontece geralmente quando o banco cobra compras não reconhecidas, tarifas escondidas, anuidade indevida, juros não informados e seguros embutidos em empréstimos ou financiamentos.
Sendo assim, o consumidor tem direito a estorno e indenização quando há falha na prestação do serviço.
Cobrança indevida em empréstimos e financiamentos: o que fazer?
Quando ocorre uma cobrança indevida em empréstimos e financiamentos, o consumidor deve acionar o banco para restituir o valor e interromper a cobrança.
Contudo, nem sempre o consumidor percebe ou pior: o banco fica ‘enrolando’ para resolver a situação e as cobranças continuam.
Segundo o CDC, este tipo de situação é grave e cabe uma ação judicial contra a instituição.
É possível perceber a cobrança indevida em contratos bancários com o nosso escritório que é especialista no assunto. Para fazermos uma análise imediata no seu contrato, fale com nossa equipe pelo WhatsApp em tempo real.
O consumidor não precisa aceitar cobranças abusivas
A cobrança indevida feita pelo banco é muito mais comum do que parece.
Mas o cliente tem proteção legal forte, direito a reembolso em dobro e possibilidade de processar o banco quando há prejuízos.
Documentar tudo, buscar orientação jurídica e agir rapidamente aumenta muito as chances de resolver o problema e recuperar o dinheiro.
Se você está enfrentando cobrança indevida do banco e sente que seus direitos não foram respeitados, uma análise jurídica pode ajudar a recuperar valores e evitar novas perdas.
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