Bloqueio judicial é a ordem do juiz que torna indisponível o dinheiro do devedor nas contas e aplicações, até o valor cobrado no processo. Ele não “trava o CPF”: você continua podendo abrir conta, receber salário, abrir empresa e usar o banco. O que fica preso é o saldo alcançado pela ordem. Quem recebe o bloqueio tem 5 dias, contados da intimação, para mostrar que o dinheiro era protegido ou que o banco prendeu mais do que devia. Os detalhes sobre o que a lei protege estão em o que o banco pode bloquear.
Antes de tudo, o acordo
O bloqueio costuma ser a primeira ferramenta do banco numa execução ou ação de cobrança, e também é um momento de negociação: o banco sabe que parte do valor pode ser liberada e que a cobrança do restante ainda vai demorar. Desde o início do caso, o Marques Silva Advogados abre um canal de diálogo com o banco e sua assessoria jurídica e constrói essa aproximação ao longo do processo. No começo da dívida, ou mesmo no meio da ação, o acordo raramente aparece sem um relacionamento construído com intenção. O escritório negocia direto com essas assessorias e estuda cada caso com a lei, a experiência do escritório e uma base de mais de 23 mil decisões judiciais analisadas. Veja como funciona um acordo com o banco.
Os nomes do bloqueio judicial
- Sisbajud: o sistema do Conselho Nacional de Justiça que leva a ordem do juiz aos bancos, corretoras e instituições de pagamento. Substituiu o antigo Bacenjud. É dele que se fala quando aparece “bloqueio judicial” no aplicativo.
- Penhora on-line: o nome que o processo dá ao bloqueio de dinheiro. A lei fala em “indisponibilidade” (Código de Processo Civil, art. 854).
- Teimosinha: a repetição automática da ordem. Em vez de buscar o saldo uma vez, o sistema volta a procurar dinheiro nas contas por um período, em geral de 30 dias.
- Renajud: a restrição sobre veículos. Impede a venda ou a transferência do carro e, em alguns casos, a circulação.
- CNIB: a central de indisponibilidade de imóveis, usada para impedir a venda de casa ou terreno do devedor.
Como o bloqueio acontece
- O juiz defere o pedido do credor, sem avisar o devedor antes (art. 854).
- O Sisbajud envia a ordem a todas as instituições em que o CPF ou o CNPJ tem conta ou aplicação.
- Cada instituição prende o saldo encontrado, até o valor indicado no processo.
- Se a soma das contas passar do valor da dívida, o juiz deve mandar liberar o excesso em 24 horas, contadas da resposta dos bancos (art. 854, § 1º).
- O devedor é intimado e tem 5 dias para alegar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo (art. 854, § 3º).
- Sem alegação aceita, o bloqueio vira penhora e o dinheiro vai para uma conta do processo.
O que mudou em 2026. Desde maio, um projeto-piloto do CNJ com Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP envia as ordens duas vezes por dia, às 13h e às 20h, e os bancos têm até duas horas para cumprir. Nesse modelo, a ordem pode ficar ativa por até um ano e alcançar depósitos que entram depois. O piloto dura 18 meses, e o CNJ pretende ampliar a regra para todo o sistema financeiro.
O bloqueio judicial bloqueia todas as contas?
Pode bloquear. A ordem vai a todas as instituições, mas o limite é o valor cobrado no processo. Se o banco A já prendeu o suficiente, o que foi preso a mais no banco B deve ser liberado. Conta conjunta pode ser atingida, e o cotitular que não é devedor pode pedir a liberação da sua parte, com prova de que o dinheiro é dele.
Qual o valor máximo? O valor da dívida indicado na execução, com juros, custas e honorários. Não existe um teto fixo em reais.
Bloqueia cartão de crédito? A ordem recai sobre dinheiro em conta e aplicações. O limite do cartão não é dinheiro do devedor, mas o banco pode rever o limite por política própria quando vê o bloqueio.
Quanto tempo dura o bloqueio judicial
Depende do tipo de ordem:
- Ordem simples: pega o saldo daquele momento. O dinheiro que entrar depois fica livre.
- Teimosinha: repete a busca por um período, em geral de 30 dias. Os tribunais costumam aceitar esse prazo e resistem a prazos maiores.
- Piloto de 2026: pode manter a ordem ativa por até um ano nos cinco bancos participantes.
O dinheiro bloqueado fica preso até o juiz decidir: liberar o que é protegido ou excessivo, ou transformar o bloqueio em penhora.
Como saber o motivo do bloqueio judicial
O aplicativo do banco mostra que houve bloqueio judicial, mas não o motivo. Peça ao gerente o número do processo e o nome da vara que mandou bloquear. Com esse número, a consulta é feita no site do tribunal (no e-SAJ do TJSP, pelo número do processo ou pelo CPF da parte). Leve o número a um advogado logo: o prazo de 5 dias corre da intimação, e muita gente só descobre o processo pelo bloqueio.
O relatório do Registrato, do Banco Central, mostra as dívidas com bancos, mas não mostra bloqueios. Veja também quando a dívida de banco caduca, porque processos antigos às vezes reaparecem assim.
O que o TJSP decide sobre o desbloqueio
Analisamos 1.324 acórdãos do TJSP sobre bloqueio de valores pelo Sisbajud, julgados entre outubro de 2025 e outubro de 2026, dentro da nossa base de impenhorabilidade.
| Resultado | Proporção |
|---|---|
| Bloqueio mantido | 54% |
| Desbloqueio total | 28% |
| Desbloqueio parcial | 18% |
| Bloqueio mantido quando a decisão registra falta de prova | 68% |
| Bloqueio mantido quando o devedor alega só que o valor é pequeno | 68% |
Como ler esses números
- A prova decide. Quando a decisão diz que o devedor não comprovou a origem do dinheiro, o bloqueio fica em 68% dos casos. Extrato que mostra o salário entrando e as contas da casa saindo é o que faz diferença.
- Valor pequeno não basta. Dizer que o bloqueio é irrisório, sem mostrar que o dinheiro é protegido, raramente libera o valor.
- O prazo pesa. A proteção de até 40 salários-mínimos não é reconhecida de ofício pelo juiz e tem de ser alegada a tempo (Tema 1.235 do STJ).
- É tendência, não promessa. A classificação foi feita pela ementa, e cada caso depende dos documentos.
O que fazer depois do bloqueio
- Descubra o número do processo com o banco e confira a data da intimação.
- Separe extratos de 3 a 6 meses de todas as contas, holerite ou extrato do benefício.
- Mostre de onde veio e para que serve o dinheiro: salário, aposentadoria, poupança, reserva da família.
- Peça a liberação no prazo de 5 dias, com os documentos (art. 854, § 3º).
- Se o bloqueio passou do valor da dívida, peça a liberação do excesso.
- Avalie a defesa da dívida: embargos à execução, excesso de execução ou acordo.
Erros comuns
- Achar que o bloqueio impede abrir conta ou empresa e não agir sobre o processo.
- Esperar a resposta do banco e perder os 5 dias.
- Pedir o desbloqueio sem extratos, só dizendo que o dinheiro é salário.
- Transferir dinheiro entre contas de terceiros para fugir da ordem, o que pode piorar a situação no processo.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura o bloqueio judicial de uma conta?
A ordem simples pega só o saldo do momento. A teimosinha repete a busca, em geral por 30 dias. No piloto do CNJ de 2026, a ordem pode ficar ativa por até um ano em cinco bancos. O valor já bloqueado fica preso até o juiz decidir.
O bloqueio judicial bloqueia todas as contas?
Pode alcançar todas as contas e aplicações do CPF ou do CNPJ, mas só até o valor cobrado no processo. O que passar disso deve ser liberado.
Como consultar bloqueio judicial no meu CPF?
Não há consulta pública de bloqueios pelo CPF. O banco informa o número do processo, e a consulta do processo é feita no site do tribunal.
Como tirar o bloqueio judicial da conta?
Com pedido ao juiz do processo, em 5 dias da intimação, mostrando que o dinheiro é protegido (salário, aposentadoria, reserva de até 40 salários-mínimos) ou que houve excesso. Pagar ou fazer acordo também encerra o bloqueio.
Bloqueio judicial impede abrir conta ou empresa?
Não. O bloqueio prende o dinheiro alcançado pela ordem. Outras restrições, como a negativação do nome, vêm de outras medidas.
Como fizemos o levantamento
Usamos a base de acórdãos do TJSP sobre impenhorabilidade de salário, poupança e 40 salários-mínimos julgados entre outubro de 2025 e outubro de 2026, e separamos as decisões de câmaras de direito privado que citam o Sisbajud. O resultado foi classificado pela ementa. Os conceitos estão no glossário do processo bancário.


