Celular com aviso de saldo bloqueado no aplicativo do banco

Bloqueio judicial: o que é, quanto tempo dura e como resolver

Bloqueio judicial é a ordem do juiz que torna indisponível o dinheiro do devedor nas contas e aplicações, até o valor cobrado no processo. Ele não “trava o CPF”: você continua podendo abrir conta, receber salário, abrir empresa e usar o banco. O que fica preso é o saldo alcançado pela ordem. Quem recebe o bloqueio tem 5 dias, contados da intimação, para mostrar que o dinheiro era protegido ou que o banco prendeu mais do que devia. Os detalhes sobre o que a lei protege estão em o que o banco pode bloquear.

Antes de tudo, o acordo

O bloqueio costuma ser a primeira ferramenta do banco numa execução ou ação de cobrança, e também é um momento de negociação: o banco sabe que parte do valor pode ser liberada e que a cobrança do restante ainda vai demorar. Desde o início do caso, o Marques Silva Advogados abre um canal de diálogo com o banco e sua assessoria jurídica e constrói essa aproximação ao longo do processo. No começo da dívida, ou mesmo no meio da ação, o acordo raramente aparece sem um relacionamento construído com intenção. O escritório negocia direto com essas assessorias e estuda cada caso com a lei, a experiência do escritório e uma base de mais de 23 mil decisões judiciais analisadas. Veja como funciona um acordo com o banco.

Os nomes do bloqueio judicial

  • Sisbajud: o sistema do Conselho Nacional de Justiça que leva a ordem do juiz aos bancos, corretoras e instituições de pagamento. Substituiu o antigo Bacenjud. É dele que se fala quando aparece “bloqueio judicial” no aplicativo.
  • Penhora on-line: o nome que o processo dá ao bloqueio de dinheiro. A lei fala em “indisponibilidade” (Código de Processo Civil, art. 854).
  • Teimosinha: a repetição automática da ordem. Em vez de buscar o saldo uma vez, o sistema volta a procurar dinheiro nas contas por um período, em geral de 30 dias.
  • Renajud: a restrição sobre veículos. Impede a venda ou a transferência do carro e, em alguns casos, a circulação.
  • CNIB: a central de indisponibilidade de imóveis, usada para impedir a venda de casa ou terreno do devedor.

Como o bloqueio acontece

  1. O juiz defere o pedido do credor, sem avisar o devedor antes (art. 854).
  2. O Sisbajud envia a ordem a todas as instituições em que o CPF ou o CNPJ tem conta ou aplicação.
  3. Cada instituição prende o saldo encontrado, até o valor indicado no processo.
  4. Se a soma das contas passar do valor da dívida, o juiz deve mandar liberar o excesso em 24 horas, contadas da resposta dos bancos (art. 854, § 1º).
  5. O devedor é intimado e tem 5 dias para alegar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo (art. 854, § 3º).
  6. Sem alegação aceita, o bloqueio vira penhora e o dinheiro vai para uma conta do processo.

O que mudou em 2026. Desde maio, um projeto-piloto do CNJ com Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP envia as ordens duas vezes por dia, às 13h e às 20h, e os bancos têm até duas horas para cumprir. Nesse modelo, a ordem pode ficar ativa por até um ano e alcançar depósitos que entram depois. O piloto dura 18 meses, e o CNJ pretende ampliar a regra para todo o sistema financeiro.

O bloqueio judicial bloqueia todas as contas?

Pode bloquear. A ordem vai a todas as instituições, mas o limite é o valor cobrado no processo. Se o banco A já prendeu o suficiente, o que foi preso a mais no banco B deve ser liberado. Conta conjunta pode ser atingida, e o cotitular que não é devedor pode pedir a liberação da sua parte, com prova de que o dinheiro é dele.

Qual o valor máximo? O valor da dívida indicado na execução, com juros, custas e honorários. Não existe um teto fixo em reais.

Bloqueia cartão de crédito? A ordem recai sobre dinheiro em conta e aplicações. O limite do cartão não é dinheiro do devedor, mas o banco pode rever o limite por política própria quando vê o bloqueio.

Quanto tempo dura o bloqueio judicial

Depende do tipo de ordem:

  • Ordem simples: pega o saldo daquele momento. O dinheiro que entrar depois fica livre.
  • Teimosinha: repete a busca por um período, em geral de 30 dias. Os tribunais costumam aceitar esse prazo e resistem a prazos maiores.
  • Piloto de 2026: pode manter a ordem ativa por até um ano nos cinco bancos participantes.

O dinheiro bloqueado fica preso até o juiz decidir: liberar o que é protegido ou excessivo, ou transformar o bloqueio em penhora.

Como saber o motivo do bloqueio judicial

O aplicativo do banco mostra que houve bloqueio judicial, mas não o motivo. Peça ao gerente o número do processo e o nome da vara que mandou bloquear. Com esse número, a consulta é feita no site do tribunal (no e-SAJ do TJSP, pelo número do processo ou pelo CPF da parte). Leve o número a um advogado logo: o prazo de 5 dias corre da intimação, e muita gente só descobre o processo pelo bloqueio.

O relatório do Registrato, do Banco Central, mostra as dívidas com bancos, mas não mostra bloqueios. Veja também quando a dívida de banco caduca, porque processos antigos às vezes reaparecem assim.

O que o TJSP decide sobre o desbloqueio

Analisamos 1.324 acórdãos do TJSP sobre bloqueio de valores pelo Sisbajud, julgados entre outubro de 2025 e outubro de 2026, dentro da nossa base de impenhorabilidade.

ResultadoProporção
Bloqueio mantido54%
Desbloqueio total28%
Desbloqueio parcial18%
Bloqueio mantido quando a decisão registra falta de prova68%
Bloqueio mantido quando o devedor alega só que o valor é pequeno68%

Como ler esses números

  • A prova decide. Quando a decisão diz que o devedor não comprovou a origem do dinheiro, o bloqueio fica em 68% dos casos. Extrato que mostra o salário entrando e as contas da casa saindo é o que faz diferença.
  • Valor pequeno não basta. Dizer que o bloqueio é irrisório, sem mostrar que o dinheiro é protegido, raramente libera o valor.
  • O prazo pesa. A proteção de até 40 salários-mínimos não é reconhecida de ofício pelo juiz e tem de ser alegada a tempo (Tema 1.235 do STJ).
  • É tendência, não promessa. A classificação foi feita pela ementa, e cada caso depende dos documentos.

O que fazer depois do bloqueio

  1. Descubra o número do processo com o banco e confira a data da intimação.
  2. Separe extratos de 3 a 6 meses de todas as contas, holerite ou extrato do benefício.
  3. Mostre de onde veio e para que serve o dinheiro: salário, aposentadoria, poupança, reserva da família.
  4. Peça a liberação no prazo de 5 dias, com os documentos (art. 854, § 3º).
  5. Se o bloqueio passou do valor da dívida, peça a liberação do excesso.
  6. Avalie a defesa da dívida: embargos à execução, excesso de execução ou acordo.

Erros comuns

  • Achar que o bloqueio impede abrir conta ou empresa e não agir sobre o processo.
  • Esperar a resposta do banco e perder os 5 dias.
  • Pedir o desbloqueio sem extratos, só dizendo que o dinheiro é salário.
  • Transferir dinheiro entre contas de terceiros para fugir da ordem, o que pode piorar a situação no processo.

Perguntas frequentes

Quanto tempo dura o bloqueio judicial de uma conta?

A ordem simples pega só o saldo do momento. A teimosinha repete a busca, em geral por 30 dias. No piloto do CNJ de 2026, a ordem pode ficar ativa por até um ano em cinco bancos. O valor já bloqueado fica preso até o juiz decidir.

O bloqueio judicial bloqueia todas as contas?

Pode alcançar todas as contas e aplicações do CPF ou do CNPJ, mas só até o valor cobrado no processo. O que passar disso deve ser liberado.

Como consultar bloqueio judicial no meu CPF?

Não há consulta pública de bloqueios pelo CPF. O banco informa o número do processo, e a consulta do processo é feita no site do tribunal.

Como tirar o bloqueio judicial da conta?

Com pedido ao juiz do processo, em 5 dias da intimação, mostrando que o dinheiro é protegido (salário, aposentadoria, reserva de até 40 salários-mínimos) ou que houve excesso. Pagar ou fazer acordo também encerra o bloqueio.

Bloqueio judicial impede abrir conta ou empresa?

Não. O bloqueio prende o dinheiro alcançado pela ordem. Outras restrições, como a negativação do nome, vêm de outras medidas.

Como fizemos o levantamento

Usamos a base de acórdãos do TJSP sobre impenhorabilidade de salário, poupança e 40 salários-mínimos julgados entre outubro de 2025 e outubro de 2026, e separamos as decisões de câmaras de direito privado que citam o Sisbajud. O resultado foi classificado pela ementa. Os conceitos estão no glossário do processo bancário.

Fontes

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João Marques | OAB/SP 293.828

Advogado Especialista em Direito Bancário graduado pela Fadi, pós-graduado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura) e possui MBA em Gestão e Business Law pela FGV-RIO.

 

João Marques é advogado especialista em Direito Bancário, com foco em defesa de pessoas e empresas que precisam de soluções em renegociação de dívidas e fraudes financeiras. Soma mais de 15 anos de atuação estratégica no setor.

Após atuar como Diretor Jurídico e vivenciar os bastidores das empresas, fundou em 2014 a Marques Silva Sociedade de Advogados. Sua missão é humanizar o atendimento jurídico, combatendo abusos bancários para devolver o equilíbrio financeiro aos seus clientes. Além da advocacia, compartilha orientações práticas em suas redes sociais e prioriza uma cultura de excelência e empatia para funcionários e parceiros.

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