A questão se há um teto de juros no Brasil é um tema de debate que gera dúvidas nos mais leigos diante do cenário econômico do país.
No entanto, é importante ressaltar que, apesar de os juros desempenharem um papel fundamental na economia brasileira, eles não podem ser aplicados em descompasso com a lei.
Neste artigo, nosso explica a complexa relação entre juros e o Brasil, bem como os desafios envolvidos na busca por um possível teto para as taxas de juros no país.
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O que são juros?
Basicamente, juros é uma forma de compensação financeira custeada por quem toma dinheiro empresado a quem empresta dinheiro (banco ou instituição financeira), em troca do uso de capital por um determinado período.
Na verdade, os juros são uma maneira de remunerar o credor pelo risco ao uso desse dinheiro durante o período do empréstimo, por exemplo.
Em suma, existem dois tipos principais de juros no Brasil:
- Juros Simples, que são calculados apenas sobre o valor principal (o montante inicial emprestado) ao longo do tempo.
Neste caso, os juros permanecem constantes ao longo do período de empréstimo ou financiamento.
- Juros Compostos: aqui, os juros são calculados não apenas sobre o valor emprestado, mas também sobre os juros acumulados ao longo do tempo.
Isso significa que, à medida que os juros se acumulam, o montante total sobre o qual os juros são calculados aumenta a cada período.
Ao calcular os juros sobre o valor inicial mais os juros acumulados anteriormente, os juros compostos levam em consideração o efeito cumulativo ao longo do tempo.
Por exemplo, se uma pessoa solicitar ao banco um empréstimo de R$ 1.000 a 10% de juros anuais, no primeiro ano os juros serão de R$ 100,00.
Já no segundo ano, os juros serão calculados sobre R$ 1.100, e não mais apenas sobre o valor inicial.
Em que casos são aplicados os juros compostos?
Bem, geralmente essa abordagem é comumente utilizada em empréstimos, investimentos e outros instrumentos financeiros de longo prazo.
Daí a importância do cálculo da revisão dos juros.
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Existe um teto de juros no Brasil?
Depende: para operações entre pessoas civis, o teto é de 1% ao mês e 12% ao ano.
No caso de instituições financeiras privadas ou públicas que integram o Sistema Financeira Nacional, não há limite de juros.
Contudo, nada impede a ação revisional de juros reduzindo as abusividades do contrato.
No caso de empréstimos consignados do INSS, por exemplo, a máxima de juros atualmente será reduzida para 1,84% ao mês.
Vale ressaltar que aposentados e pensionistas do (INSS) também pagarão menos em operações de crédito consignado.
Isso, graças à nova lei que (PLP 104/2022), que aprovou o novo limite de juros de 1,84% ao mês para essas operações.
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O que influencia no aumento de juros?
O aumento dos juros é influenciado por diversos fatores, com a política monetária e a inflação, sendo uma dos principais causas.
Basicamente, essa política é controlada pelo Banco Central, que utiliza ferramentas, como a Taxa Selic, para regular a economia.
Quando o Banco Central opta por elevar a Taxa Selic, isso resulta em um aumento das taxas de juros em geral.
Essa ação tem como objetivo encarecer o crédito, tornando-o menos acessível, o que, por sua vez, tende a reduzir o consumo.
A redução do consumo, na verdade, é uma estratégia para controlar a inflação, que nada mais é do que o aumento contínuo dos preços de produtos e serviços.
Se a taxa de inflação estiver subindo rapidamente, isso pode ser prejudicial para a economia, já que o aumento dos preços reduz o poder de compra dos consumidores.
Nesse cenário, o Banco Central pode optar por elevar as taxas de juros como uma medida para conter o aumento dos preços.
O que fazer quando o teto de juros não condizer com a lei?
Apesar de existir um teto de juros no Brasil, taxas abusivas ainda continuam sendo aplicadas aos consumidores brasileiros que se quer sabem o que estão pagando.
Não é incomum vermos processos judiciais onde contratos contêm cláusulas abusivas relacionadas à prática de juros altos, que fogem do teto permitido pela lei no Brasil.
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