A revisão de juros abusivos é um processo de análise de contratos, como os de empréstimos bancários, financiamentos, contratos entre empresas e tudo o que envolve transação financeira firmada em contrato.
Este tipo de revisão é importante, pois, em alguns casos, os contratos podem esconder cláusulas com juros acima na normalidade, levando o consumidor a pagar muito mais do que deveria.
O que são juros abusivos?
Em resumo, os juros considerados abusivos referem-se às taxas altas que são aplicadas em contratos de empréstimos, financiamentos, entre outras transações financeiras.
Basicamente, essas taxas podem ser consideradas abusivas quando ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação vigente ou quando estão muito acima das taxas praticadas no mercado.
O resultado?
O consumidor não consegue honrar com seu compromisso, principalmente se houver atraso no pagamento de alguma parcela, levando-as à valores impagáveis por causa do acúmulo excessivo de juros.
O Código de Defesa do Consumidor esclarece bem tal situação.
Se juros ou cláusulas abusivas forem constatadas, o consumidor pode tomar as medidas cabíveis, como, por exemplo, solicitar a amortização de dívidas, redução de parcelas e até entrar com uma ação por danos morais.
Revisão de juros abusivos funciona?
A revisão de juros abusivos funciona quando há cobrança acima da média de mercado, capitalização irregular ou falta de transparência no contrato.
Nesses casos, é possível reduzir o valor da dívida, recalcular parcelas e até obter devolução de valores pagos a mais.
A análise técnica do contrato é essencial para identificar abusos.
Quando comprovados, a Justiça reconhece o direito do consumidor
Os casos mais comuns de revisão de juros abusivos ocorrem em:
Empréstimo consignado
A revisão de juros do empréstimo consignado fica comprovado quando o banco aplica juros acima do permitido, faz cobrança indevida ou esconde cláusulas abusivas no contrato.
Nesses casos, é possível recalcular a dívida, reduzir parcelas e até obter devolução de valores pagos a mais.
A análise técnica do contrato feita por um advogado especialista em dívidas bancárias e revisão de contrato pode identificar se houve abuso e pode ingressar com uma medida judicial.
Financiamento de veículo
Outra prática ilegal e muito comum ocorre em contratos de financiamentos de veículos quando se verifica que o banco aplicou taxas acima da média de mercado, capitalização indevida ou cobranças ilegais no contrato.
Nesses casos, é possível pedir judicialmente a readequação dos juros, a redução das parcelas e até a devolução de valores pagos a mais.
Por exemplo: se o consumidor financia um carro com juros de 3,8% ao mês, enquanto a taxa média divulgada pelo Banco Central para o período era de 2,1%, após a revisão do contrato, os juros são ajustados à média de mercado, reduzindo o valor das parcelas e o saldo devedor.
Cartão de crédito
Os juros de cartão de crédito são os encargos cobrados quando o consumidor não paga o valor total da fatura até o vencimento.
Nesse caso, o saldo entra no crédito rotativo, que possui uma das maiores taxas de juros do mercado, podendo ultrapassar facilmente os limites considerados razoáveis.
Quando esses juros se tornam excessivos ou abusivos, é possível questioná-los judicialmente.
Em muitos casos, a revisão de juros do cartão de crédito reduz significativamente o valor da dívida, corrige cobranças irregulares e impede que o débito cresça de forma infinita.
>>> Saiba mais: Dívida de Cartão de Crédito: Como quitar sem aumento de taxas?
Juros abusivos dão direito à indenização?
Depende do caso.
Normalmente, os juros abusivos podem gerar direito à indenização quando ficam comprovadas cobrança ilegal, má-fé do banco ou prejuízo efetivo ao consumidor, como superendividamento, negativação indevida ou constrangimento.
Primeiramente, o advogado deve revisar o contrato para reduzir a dívida, e a indenização por danos morais só é concedida quando há abuso claro além dos juros elevados.
Nosso escritório especializado – MS Advocacia, por exemplo, possui total conhecimento específico nas leis relacionadas a transações financeiras, contratos bancários e proteção do consumidor.
Quando se trata de revisão de juros abusivos, nosso escritório orienta os consumidores na identificação de práticas indevidas por parte das instituições financeiras, além de bancos e, se necessário, representamos os interesses deles por meio de processos judiciais.
No geral, é recomendável procurar profissionais com experiência nesse campo específico do Direito, para que seja realizado um cálculo preciso.
Uma consulta inicial pode ajudar o consumidor a entender tais situações. Nós fizemos um artigo falando sobre como calcular juros considerados abusivos. Se desejar, clique para ler na integra!
Quanto tempo demora um processo de revisão de juros de contratos?
Geralmente, o tempo necessário para concluir um processo de revisão pode variar significativamente, dependendo de diversos fatores e do tipo de contrato.
E a concessão da liminar costuma ocorrer em um período que varia entre 15 a 45 dias, podendo ser deferida.
Em outras palavras, caso não seja alcançado um acordo entre as partes durante o decorrer do processo, a ação de revisão de juros pode se estender por certo período, mas quando um acordo é estabelecido, o desfecho do processo dura até o cumprimento do valor acordado.
Posso fazer o pedido de revisão de juros se tiver parcelas atrasadas?
Sim, é possível solicitar a revisão de juros mesmo se houver parcelas atrasadas.
No entanto, é essencial regularizar os pagamentos em atraso para fortalecer a posição do pedido.
O atraso não impede a revisão, mas a adimplência contribui para uma argumentação mais sólida por parte do credor em busca de equidade nos encargos financeiros, lembre-se disso.
A atuação de um Advogado Especializado em Revisão de Juros é essencial, a fim de garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos.
Caso precise de orientação legal neste momento, fale de onde estiver com o Dr. João Marques do MS Advogados, especialista em revisão de juros abusivos, para que ele possa analisar seu contrato e embasar ações na justiça.
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