A renegociação de dívida bancária de uma empresa é possível através de uma análise técnica dos contratos, porque é neles que taxas abusivas ou juros muito acima da média podem estar ocultos.
Essa possibilidade existe porque muitos contratos de capital de giro e cheque especial aplicam o anatocismo (juros sobre juros), o que coloque o empresário em desvantagem.
Além disso, o Artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor proíbe que os bancos exijam vantagem manifestamente excessiva, o que é a base para reduzir dívidas que se tornaram impagáveis devido a juros que superam a taxa média de mercado.
Como renegociar dívida bancária de empresa?
O primeiro passo para renegociar dívidas empresariais é nunca aceitar a primeira proposta de “unificação de dívidas”, pois isso geralmente esconde juros ainda maiores.
Em seguida, é necessário identificar se o banco está cobrando taxas acima da média do Banco Central. Isso é possível por meio de uma Ação Revisional.
E caso o banco se negue a baixar os juros, a empresa pode ingressar com uma ação para revisar as cláusulas abusivas.
Vale ressaltar que existe uma estratégia chamada Prorrogação de Dívida, que, em casos de quebra de safra ou crises setoriais, existem normativas que obrigam o banco a alongar o prazo do pagamento.
Para uma ação revisional do seu contrato com o banco, fale pelo WhatsApp com o escritório MS Advogados e agende uma conversa.
O Dr. João Marques (OAB/SP 293.828) é especialista em ajudar empresários endividados por causa de contratos com bancos e credores.
Banco pode penhorar conta de pessoa jurídica?
Sim, o banco pode penhorar conta de pessoa jurídica por causa de dívidas não pagas, no entanto há limites legais.
Na verdade, o bloqueio via sistema SISBAJUD ocorre quando a dívida já está em fase de execução judicial.
No entanto, a penhora não pode inviabilizar a continuidade da empresa.
Isso porque, o Artigo 833 do Código de Processo Civil e princípios de preservação da empresa protegem valores destinados ao pagamento de salários e tributos essenciais.
Pelo entendimento do Dr. João Marques, e, segundo o Artigo 833 do Código de Processo Civil dispõe:
“O endividamento bancário não deve ser a sentença de morte de uma empresa, mas o sinal para uma readequação jurídica. O Direito não socorre aos que dormem, e o Artigo 833 do CPC somado à revisão de juros abusivos são as ferramentas que garantem que o banco não avance sobre o capital vital para a operação e o pagamento de salários.”
Portanto, se o banco bloquear o capital de giro para a operação, o advogado especialista pode reverter a medida judicialmente.
Como reduzir juros de empréstimo empresarial?
Para reduzir os juros de um empréstimo que a empresa fez, é preciso identificar ilegalidades no contrato original.
Os pontos principais são:
Capitalização Mensal de Juros
Embora permitida, ela deve estar expressamente redigida no contrato de forma clara. Se não estiver, o banco é obrigado a aplicar juros simples.
Taxas Administrativas Ocultas
Tarifas de abertura de crédito (TAC), além de seguros embutidos , chamados de “venda casada”, podem ser questionados para reduzir o saldo devedor final.
Liminar para suspender cobrança bancária empresa
Em situações críticas, onde as cobranças passam a ser ‘ameaças’, para tomar bens essenciais (maquinário, veículos), é possível pleitear uma liminar.
O advogado pode entrar com uma liminar provisória para:
- Suspender os efeitos da mora (impedir a inclusão no SERASA/CADIN);
- Manter a posse de bens essenciais à atividade produtiva;
- Interromper descontos automáticos em conta corrente que comprometam a folha de pagamento.
É possível fazer um acordo com banco para conseguir desconto?
Sim. Muitos descontos podem chegar a 70%, 80% ou até 90% do valor total da dívida.
Geralmente, os bancos tendem a oferecer descontos altos para “créditos podres“, aquelas dívidas com mais de 180 dias de atraso.
No entanto, entrar nessa fase sem proteção jurídica pode expor os bens dos sócios.
A negociação ideal é aquela que utiliza as falhas jurídicas do contrato como moeda de troca para baixar o valor da quitação.
Advogado especialista em direito bancário empresarial
A complexidade das normas do Banco Central e as constantes atualizações da jurisprudência do STJ exigem uma atuação técnica.
Um erro na estratégia de defesa pode resultar no bloqueio de contas no momento mais crítico da empresa.
O escritório MS Advogados atua especificamente na blindagem de empresas contra abusos bancários.
Nossa equipe realiza a análise minuciosa de contratos de capital de giro, conta garantida e financiamentos, buscando não apenas o acordo, mas a justiça financeira para o seu negócio.
Se a sua empresa precisa de uma defesa técnica e estratégica para lidar com o banco, estamos prontos para atuar.
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