Ninguém está imune contra uma cobrança indevida de financiamento bancário, seja devido a aquisição de um veículo ou de um imóvel.
Na verdade, a cobrança indevida de um financiamento pode se tornar um problema sério para o consumidor, afetando a vida financeira de sua família e gerando estresse, dor de cabeça, além do nome sujo.
Por isso, nós do MS Advogados, explicaremos o que fazer em caso de uma cobrança indevida de financiamento bancário e quais são as medidas cabíveis que você pode tomar.
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O que caracteriza cobrança indevida de financiamento?
Uma cobrança indevida de financiamento pode ocorrer de diversas formas, como, por exemplo, cobranças duplicadas, taxas não autorizadas, taxas abusivas acima das praticadas no mercado, juros abusivos, entre outras.
Vale lembrar que, cobranças indevidas de cartão de crédito também dão direito ao consumidor de tomar medidas cabíveis.
Cobrança indevida indenização: tenho direito?
Sim, de acordo com a legislação e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança indevida dá direito a indenização.
Grosso modo, se o consumidor for indevidamente cobrado por um produto ou serviço que não contratou, ele tem o direito de buscar a reparação dos danos causados.
Como agir em caso de cobrança indevida?
Em caso de cobranças indevidas em financiamentos, o consumidor deve entrar em contato com o banco ou financeira para tentar resolver o problema.
Em outras palavras, ao identificar uma cobrança indevida, o consumidor pode, inicialmente, formalizar a reclamação e buscar a correção do erro.
Se o banco ou financeira não resolver o problema, é aconselhável procurar órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON.
Nesse sentido, caso todas as tentativas falhem, é recomendável buscar orientação jurídica.
Se necessário, o melhor a fazer é consultar um Advogado Especializado em Direito do Consumidor para iniciar um processo legal, visando a correção da situação.
E, se aplicável, recorrer a uma ação indenizatória.
O diz o CDC em casos de cobranças indevidas?
Instituído pela Lei nº 8.078/1990, trata de maneira geral sobre práticas abusivas, transparência nas relações de consumo, direito à informação, e outros aspectos que podem ser invocados em casos de uma cobrança indevida.
O CDC protege o consumidor em caso de cobrança indevida em financiamentos, ao estabelecer que todos os abusos serão ressarcidos, por isso, é fundamental com a ajuda de um Advogado Especialista.
Prazo para contestação de cobranças indevidas
Frisa-se que o consumidor tem até 90 dias para contestar uma cobrança indevida de financiamentos, contados a partir da data de recebimento da cobrança.
Após esse prazo, o consumidor pode ter dificuldades em resolver o problema, portanto.
O que preciso dar dar entrada em uma ação por cobrança indevida?
Nosso Advogado Especialista em Direito Bancário, o Dr. João Marques Silva – OAB/SP293.828, orienta que o consumidor deve guardar todos os documentos relacionados à cobrança indevida.
Faturas, comprovantes de pagamento, bem como e-mails, registros de chamadas, entre outros, todos esses documentos podem ser cruciais para fundamentar o pedido de indenização.
Como posso identificar cobranças indevidas em meu financiamento, afinal?
Primordialmente, para identificar cobranças indevidas em seu financiamento, analise detalhadamente os extratos e contratos, verificando se as taxas, encargos e valores cobrados estão em conformidade com o acordado.
Dito isso, esteja atento a possíveis alterações nas condições do contrato sem prévio aviso.
Outra dica é manter um registro dos pagamentos realizados e compare-os com os lançamentos na sua conta.
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