Ação contra juros abusivos de bancos e instituições financeiras é possível, graças ao CDC, Código de Defesa do Consumidor, juntamente com a legislação brasileira.
Os juros bancários são derivados de transações financeiras, mas, muitas vezes, se tornam uma preocupação para os clientes que não conseguem pagar as parcelas.
Quando os juros cobrados pelos bancos são considerados abusivos, você deve tomar medidas legais para corrigir essa situação.
Neste artigo, discutiremos quando cabe uma ação de revisão de juros bancários, quais documentos são necessários e como dar entrada em uma ação judicial online.
Se preferir, fale com um Advogado Especialista em Revisão de Contratos agora mesmo.
O que são juros bancários?
Antes de entrar com um ação contra juros abusivos, seja por parte dos bancos ou instituições financeiras, é preciso entender que, juros bancários são valores percentuais que incidem sobre o montante de uma dívida ou investimento.
No contexto bancário, eles representam a taxa de remuneração do capital emprestado ou o custo do financiamento, portanto.
Contudo, é bom estar atento aos tipos de juros existentes, veja a seguir.
Tipos de juros bancários
Basicamente, existem diferentes tipos de juros bancários, e cada um tem sua finalidade e momento de aplicação.
Dito isso, é essencial conhecê-los, a fim de entender quando é possível entrar com uma ação de revisão de juros bancários
Alguns dos principais tipos de juros bancários são:
Juros remuneratórios
Os juros remuneratórios são aqueles que incidem sobre o valor principal do empréstimo ou financiamento.
Eles representam a remuneração do banco pelo empréstimo concedido e são estabelecidos no contrato firmado entre as partes.
Juros moratórios
Os juros moratórios são aplicados quando há atraso no pagamento das parcelas.
Eles têm como objetivo compensar o banco pelo atraso e estimular o pagamento em dia por parte do devedor.
Juros de mora
Os juros de mora são uma forma de penalidade imposta ao devedor em caso de atraso no pagamento.
Eles são calculados a partir da data de vencimento até o momento em que ocorre o efetivo pagamento.
Ação revisional de juros bancários: O que é?
A ação revisional de juros bancários é um processo judicial que tem como objetivo revisar as cláusulas contratuais relacionadas aos juros cobrados pelos bancos.
Dessa forma, essa ação busca identificar a existência de juros abusivos e obter a redução desses valores, tornando as condições financeiras mais justas para o consumidor.
Situações em que cabe uma ação revisional de juros bancários
A ação revisional de juros bancários é aplicada em diferentes tipos de contratos financeiros. Algumas das situações em que cabe essa ação incluem:
Contratos de empréstimo
Quando um consumidor realiza um empréstimo junto a uma instituição financeira, é possível entrar com uma ação revisional caso haja suspeita de juros abusivos.
Financiamentos
Nos casos de financiamento imobiliário, automotivo ou de outros bens, também é possível questionar os juros cobrados e buscar uma revisão contratual.
Cartões de crédito
Os cartões de crédito geralmente possuem taxas de juros elevadas. Nesses casos, uma ação revisional pode ser uma opção para reduzir os encargos financeiros.
Contratação de um advogado especializado
Para garantir melhores chances de sucesso na ação revisional, contrate nosso Advogado Especializado em Direito Bancário e do Consumidor!
Nosso escritório pode analisar seu contrato e os juros cobrados, portanto, se você tem interesse nessa ação, fale agora nossa equipe pelo WhatsApp e veja o que podemos fazer:
- Análise do contrato;
- Cálculo dos juros abusivos;
- Ajuizamento da ação, se necessário.
Benefícios de uma ação revisional de juros bancários
Uma ação revisional de juros bancários pode trazer diversos benefícios para o consumidor. Alguns dos principais são:
- Redução dos juros abusivos;
- Equilíbrio financeiro;
- Possibilidade de renegociação;
- Atualização da dívida;
- Afastamento de possíveis cobranças indevidas.
Prazo para entrar com a ação revisional de juros bancários
Não há um prazo específico para entrar com uma ação revisional de juros bancários.
No entanto, é importante agir o mais cedo possível para evitar a prescrição do direito de questionar as cláusulas contratuais.
O momento ideal é antes que as dívidas se acumulem e o banco entre com a ação primeiro.
Quais são os documentos necessários para entrar com uma ação revisional?
O contrato é importante, caso não tenha, você pode solicitar no site consumidor.gov.br.
Além de documentos como extratos bancários, comprovantes de pagamento e outros documentos que o nosso escritório poderá solicitar.
É possível fazer uma ação revisional sem um advogado?
Você pode entrar com a ação sozinho, mas um Advogado com Experiência nesse tipo de processo irá aumentar suas chances de obter sucesso por entender as dinâmicas do banco e o conhecimento avançado da legislação.
Posso entrar com uma ação revisional mesmo estando inadimplente?
Sim, é possível entrar com uma ação revisional mesmo estando inadimplente.
A ação revisional busca revisar as cláusulas contratuais relacionadas aos juros cobrados, independentemente da situação de adimplência ou inadimplência do consumidor.
Na verdade, este é o melhor cenário, porque ele demonstra a incapacidade financeira do cliente em continuar arcando com os pesados juros bancários.
Quais são as possíveis formas de acordo após uma ação revisional?
Após uma ação revisional de juros bancários, as possíveis formas de acordo podem incluir a redução dos juros abusivos.
A renegociação das condições contratuais, o estabelecimento de novos prazos de pagamento ou a quitação da dívida com base nos valores revisados.
