João Marques, advogado bancário do Marques Silva Advogados, analisando um contrato no escritório

Juros abusivos: como saber se o banco cobrou demais e o que fazer

Juros abusivos são juros cobrados muito acima do que o mercado pratica no mesmo tipo de crédito, na mesma época. A referência é a taxa média que o Banco Central divulga para cada modalidade, mês a mês. Para comparar o seu contrato com essa média, use a calculadora de juros abusivos, que já traz as médias oficiais desde 2011.

Taxa alta, porém, não é sinônimo de taxa abusiva, e a comparação com a média é só o começo. A revisão de contrato bancário confere o que o banco cobrou contra três referências: a taxa média do Banco Central, o próprio contrato e os limites que a lei já fixa.

Na Justiça, a resposta quase nunca é um simples sim ou não. O Tribunal de Justiça de São Paulo olha principalmente para a distância entre a taxa cobrada e a média do mercado:

Gráfico: quanto mais a taxa supera a média do Banco Central, maior a chance de o TJSP reconhecer juros abusivos

Até 1,5 vez a média, o tribunal quase nunca vê abuso. Acima de duas vezes, o reconhecimento passa a ser mais comum que a recusa. Esse é o primeiro filtro, mas não o único: há contratos com taxa dentro da média que ainda escondem cobranças indevidas.

E a revisão não serve só para entrar com uma ação. No nosso escritório, ela é antes de tudo a base para negociar um acordo melhor com o banco.

Juros abusivos: o que fazer primeiro

O primeiro caminho é o acordo, não o processo. O banco prefere receber a brigar. Um processo longo custa caro para ele também, e uma cobrança com pontos frágeis pode terminar com o valor da dívida reduzido por decisão judicial. Por isso a revisão do contrato pesa tanto no acordo com o banco: ela mostra, com cálculo, onde o banco cobrou além do que podia.

Na prática, o trabalho segue esta ordem:

  1. Estudo do contrato. Levantamos as linhas de defesa a partir da lei, da nossa experiência e de uma base de mais de 23 mil decisões judiciais analisadas, que nos permite mapear como os tribunais decidem cada tipo de cobrança.
  2. Cálculo da dívida. Refazemos a evolução do contrato e comparamos com a taxa média e com a taxa contratada.
  3. Proposta dentro da alçada. Levamos o resultado à assessoria jurídica do banco, com quem mantemos relação constante. Conhecer a base de propostas e as alçadas de aprovação ajuda a apresentar um valor que o banco consegue aprovar internamente.
  4. Ação quando faz sentido. Se não houver acordo, a revisão pode virar ação revisional ou defesa num processo já aberto pelo banco.

Quando o acordo é feito dentro do processo e homologado pelo juiz, há ainda uma vantagem pouco conhecida: o desconto não costuma ser registrado como prejuízo no SCR do Banco Central, o histórico que os bancos consultam antes de dar crédito. Explicamos isso em detalhe no artigo sobre como funciona um acordo com o banco.

Como saber se os juros são abusivos

Juros altos não são, sozinhos, juros abusivos. Os bancos não estão presos ao limite de 12% ao ano (Súmula 382 do STJ), e o que a Justiça analisa é se a taxa se afasta demais da média praticada pelo mercado na mesma modalidade e na mesma época. Como a relação com o banco é de consumo (Súmula 297 do STJ), o contrato pode ser revisto quando coloca o cliente em desvantagem exagerada. Para ver quantas vezes o seu contrato supera a média, calcule em um minuto.

Você mesmo pode fazer uma primeira comparação:

  1. Encontre a taxa mensal no contrato. Ela costuma aparecer no quadro-resumo, ao lado do Custo Efetivo Total (CET).
  2. Identifique a modalidade e o mês da assinatura. Crédito pessoal, cheque especial, cartão e capital de giro têm médias diferentes.
  3. Consulte a taxa média do Banco Central daquela modalidade, naquele mês. A série é pública no site do Banco Central.
  4. Divida uma pela outra. Se a média era 4% ao mês e o contrato cobra 9%, a taxa é 2,25 vezes a média, faixa em que o TJSP reconhece abuso em cerca de metade dos casos.

Se o contrato não informa a taxa, ou se o banco não apresenta o contrato, a regra é aplicar a taxa média de mercado (Súmula 530 do STJ).

Essa conta é só o começo. Ela não mostra, por exemplo, se o banco cobrou de fato a taxa que está no papel. Isso aparece no cálculo de evolução da dívida, que tratamos mais abaixo.

O que pesa além da média. O STJ já disse que a comparação genérica com a média não basta (REsp 2.009.614). Contam também o perfil do cliente, as garantias dadas, o relacionamento com o banco e as taxas que o próprio banco cobra na mesma modalidade. Uma revisão bem montada traz esses elementos desde o começo, o que pesa ainda mais enquanto o STJ julga o Tema 1.378.

O que mostram 5.024 decisões do TJSP que analisamos

Para orientar cada caso, analisamos 5.024 acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 2025 e 2026, em que o cliente pedia a redução de juros acima da taxa média. No conjunto, o tribunal reconheceu o abuso em 34% dos casos e em mais 6% deu ganho parcial. Em 61%, manteve a taxa do contrato. A proporção de reconhecimentos subiu ao longo do período, de 32% para 37%.

A modalidade do contrato muda bastante o quadro:

ModalidadeAbuso reconhecido
Crédito pessoal54%
Cheque especial18%
Cartão de crédito16%
Cédula de crédito bancário de empresa12%

A câmara que julga também pesa. Conforme a câmara, o reconhecimento do abuso variou de cerca de 12% a 62%, e cada uma tem a sua régua: algumas aceitam abuso a partir de 1,5 vez a média, a maioria a partir do dobro e poucas só acima do triplo. Em Sorocaba, onde fica o escritório, o abuso foi reconhecido em cerca de 33% dos julgados, que se distribuem entre várias câmaras por sorteio (veja juros abusivos em Sorocaba). O tipo de ação muda o quadro: a tese funcionou em 36% das ações revisionais, 20% das cobranças, 14% das monitórias e só 9% dos embargos à execução.

Quando reconhece o abuso, o tribunal também define o novo limite. Na maior parte das vezes (cerca de 49% desses casos), manda aplicar a própria taxa média. Em parcelas menores, fixa o teto no dobro da média (12%) ou em 1,5 vez a média (6%).

> Como ler esses números. São percentuais de decisões de segunda instância num período e num tribunal específicos, classificados a partir das ementas publicadas. Eles mostram tendências, não a chance de um caso concreto: cada contrato depende das taxas, das provas e da forma como a defesa é feita. Nenhum resultado pode ser prometido.

Além da taxa média: as outras linhas de revisão

A comparação com a média do Banco Central é a tese mais conhecida, mas não é a única. Muitas vezes a taxa do contrato parece razoável e o problema está em outro lugar. Estas são as linhas que mais aparecem no nosso trabalho:

Taxa cobrada maior que a contratada

Numa leitura rápida, a taxa do contrato pode estar dentro da média. Quando refazemos o cálculo de evolução da dívida, parcela por parcela, às vezes aparece outra coisa: o banco aplicou uma taxa maior do que a que está no papel. Nesse caso não se discute se os juros são abusivos, e sim uma cobrança fora do que foi combinado. A diferença costuma ser demonstrada por cálculo contábil e, no processo, por perícia.

Seguro embutido no empréstimo (venda casada)

É comum o contrato já vir com um seguro incluído no valor financiado, como o seguro prestamista. O STJ decidiu, em julgamento repetitivo (Tema 972), que o cliente não pode ser obrigado a contratar seguro com o próprio banco ou com seguradora indicada por ele. Quando fica caracterizada a venda casada, a consequência costuma ser:

  • retirar o seguro do valor financiado;
  • recalcular o contrato sem ele, inclusive os juros que incidiram sobre o seguro;
  • devolver o que foi pago a mais, em dobro para cobranças feitas a partir de 30/03/2021, conforme o entendimento do STJ sobre o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (EAREsp 676.608).

Nas decisões do TJSP que analisamos sobre seguro prestamista, o documento decidiu: quando o banco mostrou um termo de adesão separado, ganhou em cerca de 79% dos casos; sem prova de que o cliente pôde escolher, o consumidor venceu em cerca de 55%.

Contratos anteriores a uma renegociação

Quem renegociou ou assinou uma confissão de dívida costuma achar que não pode mais discutir nada. Não é assim. A Súmula 286 do STJ diz que a renegociação não impede discutir as ilegalidades dos contratos que deram origem a ela. Se os contratos antigos tinham juros abusivos ou seguro embutido, esses valores podem ter sido levados para a dívida nova, e a revisão alcança toda a cadeia.

Empilhar teses

Essas linhas não se excluem. Num mesmo caso podem aparecer juros acima da média, um seguro embutido e uma taxa aplicada maior que a contratada, tudo dentro de contratos que depois viraram uma renegociação. Cada tese tem fundamento próprio. Somadas, aumentam a força da defesa e, com ela, a margem para negociar. É por isso que, no escritório, a análise começa pelo contrato inteiro e não só pela taxa.

Confissão de dívida: por que o escritório não recomenda na maioria dos casos

Quando a dívida aperta, o banco costuma oferecer uma confissão de dívida com parcelas menores. Parece alívio, mas na maioria dos casos não recomendamos assinar. Os motivos:

  • Fortalece a cobrança do banco. A confissão assinada com duas testemunhas é um título que permite cobrar diretamente por execução, com penhora de bens, sem discutir antes a origem da dívida.
  • Leva os juros antigos para a dívida nova. O saldo confessado já inclui encargos dos contratos anteriores, muitas vezes os mesmos que poderiam ser revistos.
  • Costuma pedir mais garantias. É comum o banco exigir avalista, imóvel ou outros bens que antes não estavam comprometidos.
  • Reinicia prazos. Ao reconhecer a dívida, o devedor interrompe a prescrição, e o banco ganha novo prazo para cobrar.

A Súmula 286 mantém aberta a revisão dos contratos antigos, mas o caminho fica mais longo e mais caro. Se a proposta do banco já está na mesa, vale analisar o contrato antes de assinar. Em geral, um acordo negociado com base na revisão, e homologado em juízo quando possível, protege melhor o cliente do que uma confissão feita no balcão.

O que está em jogo no STJ (Tema 1.378)

Em setembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1.378 para definir, em julgamento repetitivo, os critérios para reconhecer juros remuneratórios abusivos. Ainda não há decisão. Antes disso, no REsp 2.009.614, o próprio STJ já havia indicado que a taxa média é uma referência, não um teto automático, e que o risco da operação, as garantias e o perfil do cliente também contam.

O resultado do Tema 1.378 pode mudar o peso da comparação com a média. As outras linhas de revisão, como a taxa aplicada acima da contratada e o seguro embutido, têm fundamento próprio e não dependem desse julgamento. É mais um motivo para analisar o contrato inteiro.

Ação revisional: quando vale a pena

A ação revisional pede ao juiz que recalcule o contrato. Ela tende a valer a pena quando a taxa supera com folga a média da modalidade (nas decisões que analisamos, o reconhecimento passa a ser mais comum que a recusa a partir do dobro), quando há cobrança acima da taxa contratada ou seguro embutido, e quando a diferença compensa o custo e o tempo do processo. Mesmo nesses casos, no escritório ela costuma ser o argumento que sustenta o acordo. Veja como funciona a ação revisional.

E há situações em que entrar com ação só por causa dos juros raramente compensa:

  • Taxa próxima da média. Abaixo de 1,5 vez a média, o TJSP reconheceu abuso em apenas cerca de 5% dos casos, e há decisões que ainda aplicaram multa por litigância de má-fé.
  • Defesa em execução baseada só nos juros. Nos embargos à execução da nossa base, a tese de juros abusivos prosperou em cerca de 9% das decisões. Nesses casos, outras defesas costumam pesar mais, como explicamos no artigo sobre execução bancária contra a empresa.
  • Diferença pequena diante do custo. Perícia, tempo de processo e honorários precisam caber no ganho esperado.

Nesses cenários, a revisão continua útil, mas como argumento de negociação, e não como aposta num processo longo.

Limites que já estão na lei

Em algumas modalidades, nem é preciso discutir a média de mercado, porque existe um teto definido em norma. Se o banco passou dele, a cobrança é indevida.

  • Cartão de crédito. Desde janeiro de 2024, juros e encargos da fatura em atraso ou parcelada não podem somar mais que 100% do valor original da dívida (Lei 14.690/2023). Explicamos a regra, com exemplos, no artigo sobre o limite de juros do cartão. A regra não alcança dívidas anteriores a 2024: nas decisões que analisamos, o limite foi afastado em cerca de dois terços dos casos, quase sempre por esse motivo.
  • Cheque especial. Para pessoas físicas e microempreendedores individuais, os juros estão limitados a 8% ao mês desde janeiro de 2020 (Resolução CMN 4.765/2019).

Caminhos possíveis

Sua situaçãoCaminho mais comum
Contrato em dia, parcela pesadaRevisão do contrato e negociação. Ação revisional quando a taxa está muito acima da média ou há cobrança indevida clara
Parcelas atrasadas, sem processoAcordo com o banco apoiado no cálculo da revisão
O banco já entrou com processoDefesa no processo e acordo homologado pelo juiz
Já assinou renegociação ou confissão de dívidaRevisão dos contratos anteriores (Súmula 286 do STJ)
Seguro incluído sem escolhaRetirada do seguro, recálculo e devolução dos valores
Proposta de confissão na mesaAnálise do contrato antes de assinar

Perguntas frequentes

O que são juros abusivos?

São juros cobrados muito acima da média de mercado para a mesma modalidade e época, que o Banco Central divulga mês a mês. A lei não fixa um percentual; nas decisões do TJSP que analisamos, o reconhecimento passa a ser mais comum a partir do dobro da média.

Como calcular se os juros do meu contrato são abusivos?

Divida a taxa mensal do contrato pela média do Banco Central da mesma modalidade, no mês da assinatura. A calculadora de juros abusivos do site faz essa conta com as médias oficiais. O resultado é um indicativo: o que é discutível aparece na análise do contrato inteiro.

O que é revisão de contrato bancário?

É a análise do contrato e do que o banco efetivamente cobrou, comparando com a taxa média do Banco Central, com o próprio contrato e com os limites da lei. O resultado pode ser usado para negociar um acordo ou, quando faz sentido, numa ação revisional.

Posso revisar um contrato que já paguei ou renegociei?

Sim. A Súmula 286 do STJ permite discutir os contratos anteriores a uma renegociação. Para contratos já quitados, é preciso verificar o prazo para pedir a devolução.

O seguro incluído no empréstimo pode ser devolvido?

Se o cliente não teve liberdade para recusar o seguro ou escolher a seguradora, o STJ considera a prática venda casada (Tema 972). O seguro sai do cálculo e os valores pagos a mais podem ser devolvidos, em dobro para cobranças a partir de 30/03/2021.

A revisão atrapalha o acordo com o banco?

Não. Ela costuma ajudar, porque mostra ao banco os pontos frágeis da cobrança e justifica um valor menor dentro das alçadas de aprovação.

Quanto tempo leva uma ação revisional?

Depende da vara, da necessidade de perícia e dos recursos. Pode levar anos. Por isso, na maioria dos casos, buscamos primeiro o acordo e usamos a revisão como argumento. Nenhum resultado pode ser garantido.

Para saber como trabalha um advogado bancário do escritório, veja a página inicial.

Fontes

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João Marques | OAB/SP 293.828

Advogado Especialista em Direito Bancário graduado pela Fadi, pós-graduado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura) e possui MBA em Gestão e Business Law pela FGV-RIO.

 

João Marques é advogado especialista em Direito Bancário, com foco em defesa de pessoas e empresas que precisam de soluções em renegociação de dívidas e fraudes financeiras. Soma mais de 15 anos de atuação estratégica no setor.

Após atuar como Diretor Jurídico e vivenciar os bastidores das empresas, fundou em 2014 a Marques Silva Sociedade de Advogados. Sua missão é humanizar o atendimento jurídico, combatendo abusos bancários para devolver o equilíbrio financeiro aos seus clientes. Além da advocacia, compartilha orientações práticas em suas redes sociais e prioriza uma cultura de excelência e empatia para funcionários e parceiros.

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