Quem procura um advogado bancário em São Paulo normalmente já passou da fase da conversa com o gerente. Há uma execução em andamento, uma conta bloqueada, um aval assinado anos atrás que agora pesa sobre o patrimônio pessoal. O Marques Silva Advogados (MS Advogados) atua em direito bancário com foco nessas situações e atende empresas e pessoas de todo o estado de São Paulo.
Esta página mostra o que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido nos processos bancários vindos da capital, como conduzimos esses casos e como funciona o atendimento.
Advogado bancário em SP: o que fazemos
| Situação | O que fazemos | Leia mais |
|---|---|---|
| Execução de cédula de crédito bancário contra a empresa e os sócios avalistas | Defesa na execução, proteção do patrimônio dos sócios e negociação com o banco | Como renegociar dívida bancária de empresa |
| Vários bancos cobrando ao mesmo tempo | Gestão do passivo bancário como um todo, com prioridades e calendário | Gestão de passivo bancário |
| Contratos de programas com garantia pública (Pronampe, PEAC-FGI) em atraso | Análise do contrato e da garantia, defesa e negociação | Como renegociar dívida bancária de empresa |
| Dívida de cartão de crédito cobrada na Justiça | Defesa na ação de cobrança ou monitória e negociação de acordo | Dívida de cartão de crédito: o que fazer |
| Golpe da falsa central, Pix e empréstimos feitos por terceiros | Pedido de devolução e responsabilização do banco | Caí no golpe da falsa central: o banco tem que devolver? |
Quando o caso é de outra área, indicamos parceiros de confiança e alinhados com os nossos valores.
O que o TJSP tem decidido em processos bancários da capital
Levantamos as decisões de segunda instância do TJSP publicadas nos últimos doze meses em temas bancários e separamos as que vieram da comarca de São Paulo. São mais de 3.800 recursos.
| Tema | Recursos vindos da capital | O que os números mostram |
|---|---|---|
| Execução de CCB contra empresa e avalista | 182 | Quando a empresa entra em recuperação judicial, a execução contra o sócio avalista seguiu em cerca de quatro de cada cinco casos |
| Pronampe e PEAC-FGI | 143 | A maior parte são embargos à execução; os recursos, quase todos dos devedores, foram negados em cerca de seis de cada dez casos |
| Juros acima da taxa média do Banco Central | 1.275 | Os juros foram mantidos em mais da metade dos casos; a abusividade foi reconhecida em cerca de um quinto, abaixo da média do estado |
| Golpes bancários | 1.074 | O consumidor obteve a devolução, total ou parcial, em cerca de um terço dos casos; em outros 11%, o prejuízo foi dividido |
| Cartão de crédito (cobrança e penhora) | Cerca de 1.000 | O banco precisa de ação de cobrança ou monitória antes de qualquer bloqueio; medidas como suspensão de CNH e passaporte costumam ser negadas |
Fonte: levantamento próprio do MS Advogados no sistema de jurisprudência do TJSP (e-SAJ), acórdãos julgados entre outubro de 2025 e outubro de 2026, com classificação automática conferida por amostragem.
Como ler esses números. Eles não representam todos os processos sobre o tema. Mostram os acórdãos que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou e disponibilizou no período e que aparecem nas buscas feitas para a pesquisa. Como os processos levam meses ou anos para chegar ao tribunal, muitos casos em andamento ainda não entram na conta. Por isso os números servem para mostrar tendências, não para medir o volume total.
Três conclusões práticas saem desses números.
O aval é o ponto mais sensível. A recuperação judicial da empresa não protege o sócio que assinou como avalista (Súmula 581 do STJ). Por isso, a defesa começa pelo mapeamento do que está exposto: contas, imóveis, participações e a renda dos sócios.
Discutir juros, sozinho, raramente resolve. Na capital, a revisional teve resultado um pouco pior que a média do estado. A ação funciona melhor como instrumento: ela organiza a defesa, dá tempo e coloca o banco diante de um crédito discutido, que é o que abre espaço para um acordo viável.
Programas com garantia pública exigem leitura própria. Nos contratos do Pronampe e do PEAC-FGI, o tribunal costuma validar as taxas e as garantias. O que muda o jogo é entender quem está cobrando, se o fundo garantidor já pagou ao banco e quais condições de renegociação a lei prevê depois disso.
Sua empresa está sob pressão de bancos? O primeiro passo é um diagnóstico do passivo, das garantias, dos avais e dos processos em andamento.
Falar com o advogado bancário pelo WhatsAppQuando a situação é urgente
Algumas situações pedem resposta em dias, não em semanas:
- Bloqueio de contas (Sisbajud). Valores até 40 salários mínimos podem ser impenhoráveis, mas o devedor precisa alegar isso no processo (Tema 1.235 do STJ). O prazo é curto.
- Penhora de faturamento ou de recebíveis. O tribunal costuma admitir a penhora de um percentual do faturamento quando não há outros bens; o percentual mais citado nas decisões é 10%. A defesa discute o percentual e o impacto no caixa.
- Bens da empresa dados em garantia. Máquinas, equipamentos e estoque dados em garantia podem ser alvo de busca e apreensão. A resposta depende do contrato e do momento do processo.
- Leilão de imóvel em alienação fiduciária. Entre a notificação e o leilão há prazos que permitem negociar ou discutir o procedimento.
Como funciona o atendimento em São Paulo
- Online para todo o estado e para o Brasil. Os processos são eletrônicos e as audiências podem ser feitas por vídeo.
- Reuniões presenciais em São Paulo quando o caso pede, com hora marcada. A sede do escritório fica em Sorocaba, a cerca de uma hora e meia da capital.
- Primeira conversa com horário exclusivo. O objetivo é entender o que existe: contratos, garantias, processos em andamento e o que está exposto no patrimônio da empresa e dos sócios. A partir disso, apresentamos o caminho possível e o que ele exige.
O escritório é conduzido por João Marques (OAB/SP 293.828), advogado formado em 2008. Antes de abrir o próprio escritório, em 2014, advogou em escritórios e no departamento jurídico de empresa. Desde então, a dedicação é ao direito bancário.
Para quem está em Sorocaba e região, há uma página sobre o nosso escritório em Sorocaba.
Perguntas frequentes
O escritório tem sede em São Paulo?
A sede fica em Sorocaba. Clientes da capital são atendidos online e, quando o caso pede, em reuniões presenciais em São Paulo com hora marcada. Os processos tramitam eletronicamente, o que não muda a condução do caso.
O banco pode cobrar o sócio avalista se a empresa entrar em recuperação judicial?
Pode. A recuperação judicial suspende parte das cobranças contra a empresa, mas não protege quem assinou como avalista (Súmula 581 do STJ). Nos recursos da capital que analisamos, a execução contra o avalista seguiu em cerca de quatro de cada cinco casos.
Vale a pena discutir os juros do contrato?
Depende do contrato e do objetivo. Os dados do TJSP mostram que a revisional, isolada, costuma não reduzir os juros. Ela funciona melhor como parte de uma estratégia de defesa e negociação, avaliada caso a caso.
A empresa tem um contrato do Pronampe em atraso. O que muda?
O banco continua cobrando em nome próprio, mesmo depois de receber a garantia do fundo, e repassa ao fundo o que recuperar (Lei 13.999/2020, art. 5º). A lei também prevê renegociação com descontos depois que o fundo paga a garantia. Por isso, o primeiro passo é saber em que fase está o contrato.
Quais documentos levar para a primeira conversa?
Os contratos com os bancos, extratos, notificações, a relação de garantias e avais e, se houver, os números dos processos. Se faltar algo, a conversa acontece assim mesmo; parte do trabalho é reunir esses documentos.
Em quanto tempo um caso se resolve?
Não há prazo fixo. Uma negociação pode avançar em semanas; uma ação judicial leva meses ou anos. Na primeira conversa explicamos o cenário provável para a sua situação, sem promessas de resultado.
Quando fizer sentido, avançamos. Atendimento online ou presencial em São Paulo, sempre com hora marcada.
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